Cálculo e elaboração da declaração do IVA

“As operações relativas ao IVA são tratadas pelo Serviço de Contabilidade da Empresa, que deve conhecer perfeitamente as regras do seu funcionamento.
Estas regras não são imutáveis. Elas evoluem, tal como acontece com os outros impostos, tanto mais que o IVA está regulamentado pela 6ª Diretiva e as suas diretivas complementares.
Tomou-se recentemente a seu cargo a declaração do IVA, se os seus conhecimentos necessitam de atualização, se sente dificuldade na aplicação dos textos e normas, este curso vai ajudá-lo a precisar as regras do IVA, a posicionar-se e a aumentar os seus conhecimentos nesta matéria.”

Programa

CARACTERIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES EM SEDE DE IVA

1- Campo de incidência (sujeição).

– As transmissões de bens e prestações de serviços.
– Operações assimiladas a transmissões de bens e prestações de serviços.
– As importações de bens.
– As aquisições intracomunitárias de bens e operações assimiladas.

2- As exclusões tributárias

– Trespasse de estabelecimento comercial.
– As situações apresentadas no CIVA.
– As condições e/ou limitações.

3- As Isenções

– Completas:
   • caracterização;
   • exemplificação.
– Incompletas:
   • caracterização;
   • a renúncia à isenção: formalidades, condições e prazos a cumprir;
   • casos particulares.

AS OBRIGAÇÕES GERAIS DO IVA

4- Formalismos legais e exigíveis na emissão de faturas

– Nas operações internas.
– Nas operações intracomunitárias (Diretiva 2001/115/CEE).
– A definição do momento da exigibilidade do IVA.
– A substituição tributária (reverse-charge):
   • não residentes – obrigações;
   • determinação do dever do imposto (Diretiva 2000/65/CE).
– Formalismos legais relativos à fatura eletrónica.

5- O exercício do direito à dedução

– As condições formais.
– As condições temporais:
   • o reporte do crédito;
   • o pedido de reembolso (formalismos).

6- As contas e os lançamentos do IVA.

7- As obrigações declarativas.

8- O pagamento do imposto.

9- Os aspetos particulares

– Os incobráveis.
– Empresas mistas.
– Pequenos Retalhistas.
– Profissionais Liberais.
– O IVA na construção civil (inversão do sujeito).

Dirigido a

– Colaboradores dos Serviços Contabilísticos e financeiros que pretendam adquirir ou atualizar os seus conhecimentos para elaborar a declaração periódica de IVA ou contabilizar o IVA sobre as compras e sobre as vendas.

Objetivos

– No final do curso os participantes serão capazes de preparar e preencher completamente a declaração do IVA e fazer a sua contabilização.

Métodos

– A animação é essencialmente participativa com alternância dos contributos teóricos e práticos.

– Trabalhos individuais e em subgrupos. Caso prático de síntese a partir de dados relativos às vendas, às compras e às prestações de serviços

– Os participantes determinam o IVA coletado, o IVA dedutível e elaboram a declaração do IVA.

– Troca de experiências, questões e soluções práticas.

Datas & Locais

Data Início Data Fim Horário Local Dias Preço  
2012-09-20 2012-09-21 9h-12h30 e 14h-17h30 Porto 2 dias 900,00 €

 
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2012-10-25 2012-10-26 9h-12h30 e 14h-17h30 Lisboa 2 dias 900,00 €

 
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Referência: 11-D-333

Duração: 2 dias
Idioma: Português
Preço: 900,00 €
(IVA não incluído)
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