Gestão de recursos humanos e dos contratos de trabalho – Nível 2

Apresentação | Aspectos importantes da aplicação do código do trabalho

Programa

1. Perspetivas da revisão do Código do Trabalho

- O debate e as soluções.

- Os três fatores da revisão: o princípio do tratamento mais favorável; caducidade da Convenção Coletiva; despedimento com justa causa.

2. A Gestão dos Contratos de Trabalho e o Direito de Trabalho como fator de competitividade

- Conhecimento e cumprimento das normas relativas à satisfação pessoal e económica dos trabalhadores.

- O incumprimento e a efetividade das disposições jurídico-laborais.

3. A dissolução do Contrato de Trabalho

- Problemas gerais da extinção do contrato de trabalho.

- A Justa Causa: conceito e aplicação pelos tribunais.

- O Despedimento: processo de despedimento com justa causa.

- Esquemas práticos das várias formas de extinção do contrato de trabalho.

- Extinção do contrato de trabalho nos tribunais: orientações gerais e análise de casos concretos.

- Consequências do despedimento Ilícito.

4. A Segurança Social

4.1. Atribuição do subsídio de desemprego

- Conhecer as condições de acesso a esses direitos.

- Avaliar os motivos que originam a situação do desemprego.

4.2. Compreender os mecanismos da garantia de apoio na velhice e as missões da segurança social

- Determinar as condições da reforma e pré-reforma.

- Quais as condições para uma reforma a taxa plena.

- Como é calculada a pensão de reforma.

- Regime social e fiscal da pensão de reforma.

- As condições para aceder a outras prestações da segurança social: doença, maternidade e paternidade, acidente de trabalho.

- Medir as consequências práticas das causas de ausência sobre o contrato (doença, maternidade…).
- Maternidade e Paternidade.
- Partilha de responsabilidades.
- Licença de parentalidade inicial e subsequente – remuneração.
- Aumento da licença parental.
- Reforço do papel da Segurança Social.

4.3. As Contra Ordenações Laborais

- A competência da inspeção-geral do trabalho.

- O processo contra ordenacional.

- As coimas e sanções acessórias.

- Responsabilidade pelo pagamento das coimas.

5. Segurança, Higiene e Saúde

- Funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

- Princípios gerias.

- Obrigações do empregador e do trabalhador.

6. A Formação Profissional

- Princípios gerais e modalidades de formação.

- A formação profissional contínua: relatórios da formação contínua.

- Planos de formação e conteúdo da formação.

7. As relações Coletivas de Trabalho

- O processo de negociação: da denúncia à caducidade da Convenção Coletiva.

- O nível de negociação: modalidades da Convenção Coletiva.

- Que convenção coletiva para a empresa: CCT, ACT ou AE?

- Opções: estratégias e táticas negociais – exemplos práticos.

8. Processos de Reestruturação da Empresa

- Figuras jurídicas utilizadas na reestruturação: a fusão e cisão.

- A reestruturação da empresa nos tribunais: análise de casos concretos.

- A suspensão do contrato: por acordo, por crise empresarial.

9. Os Grupos de Empresas

- A coligação de empresas: os vários tipos e formas de coligação.

- Os grupos de empresas e as relações individuais de trabalho e as relações coletivas de trabalho.

- A mobilidade dos trabalhadores no seio dos grupos de empresas: a cedência ocasional de trabalhadores e a cessação da posição contratual.

- As sociedades de gestão de pessoal: empresas de prestação de serviços.

- A constituição de empresas de trabalho temporário no seio de um grupo.

- A mobilidade e a suspensão do contrato de trabalho.

- Esquemas e formulários da mobilidade no seio do grupo.

- O Código do Trabalho e a pluralidade de empregadores.

10. A flexibilização do Direito do Trabalho no Código do Trabalho

- As modalidades de flexibilização.

- A nova organização do trabalho: a empresa flexível – conceito e experiências.

- Os instrumentos jurídicos da realização da empresa flexível no Código do Trabalho.

Dirigido a

Responsáveis, Chefias, Quadros Técnicos e Colaboradores do Serviço de Pessoal.

Objetivos

Aprofundar os conhecimentos do Direito de Trabalho, através do estudo de casos, da jurisprudência, da legislação e convenções coletivas aplicáveis.

Métodos

Pedagogia ativa baseada em exposições temáticas e debate, que permitem apreender as fontes do Direito e suas implicações.
Análise de situações apresentadas pelos participantes e troca de experiências.