O Essencial do direito de trabalho para chefias

Nos seus actos quotidianos as chefias comprometem a empresa em matéria jurídica. É pois fundamental que as chefias tenham consciência das suas margens de manobra: podem impor horas extraordinárias ou uma mudança de horário? Como qualificar comportamentos faltosos? Podem agir eficazmente em caso de ausência? Como conciliar os imperativos de prazos impostos pelos clientes respeitando as regras nessas matérias, de descansos complementares e/ou duração do trabalho? São inúmeras as questões a que uma chefia deve saber responder para conduzir bem a sua missão.

Programa

1. Referenciar-se nas regras aplicáveis do Direito do Trabalho

-Conhecer a estrutura do Direito do Trabalho.
-Onde encontrar informação útil.
-Utilizar eficazmente o Regulamento Interno / Convenções Coletivas ou AE.

2. Recorrer com segurança à contratação a termo ou ao trabalhado temporário

– Definir o motivo da contratação e fazer a opção contratual em função das possibilidades legais.
– Renovar ou substituir os contratos a termo.
– Tomar as precauções necessárias em caso de recurso ao trabalho temporário.

3. Fazer face às situações quotidianas respeitando o direito laboral

– Agir eficazmente em caso de ausência do trabalhador.
– Respeitar as regras relativas ao descanso e à duração do trabalho.

4. Gerir eficazmente as etapas chave do contrato de trabalho

– Acompanhar eficazmente o período experimental.
– Conhecer as suas margens de manobra em matéria de modificação do contrato de trabalho (polivalência funcional).
– Fazer face aos comportamentos faltosos do trabalhador.
– Encarar um despedimento (elementos a reunir, processo disciplinar).
– Gerir eficazmente as categorias especiais de trabalhadores e conhecer o novo enquadramento legal das responsabilidades parentais.

5. Ter em conta, no quotidiano, o quadro legal da representação dos trabalhadores

– Distinguir o papel dos representantes do pessoal.
– Avaliar os direitos e deveres dos eleitos.

6. Desenvolver a vigilância sobre os principais riscos sociais

– Compreender os princípios da responsabilidade civil e penal.
– Compreender os novos riscos sociais; assédio moral, discriminação.
– Avaliar os riscos económicos de infrações lesivas das regras de Saúde, Higiene e Segurança no trabalho.

Dirigido a

-Responsáveis hierárquicos, de unidades, de estabelecimento.
-Responsáveis de equipa.
-Chefias diretas operacionais.

Objetivos

Esta ação de formação tem como objetivos:

-Adquirir os reflexos e conceitos essenciais para evitar contenciosos dispendiosos.
-Avaliar os riscos jurídicos da sua gestão.
-Validar os seus direitos e deveres.
-Integrar a dimensão prática do Direito de Trabalho na sua gestão.

Métodos

Métodos pedagógicos ativos (exposições, debates, análise de situações apresentadas pelos participantes) permitem desenvolver competências para fazer reagir às situações jurídicas encontradas no quotidiano e tomar decisões mais adaptadas.
Formação operacional, animada por especialista de Direito de Trabalho, construída a partir de boas práticas profissionais dos gestores, tornando os conceitos muito acessíveis a não-juristas.