O novo código contributivo da Segurança Social

Programa

1. Enquadramento legal
– Bases normativas.
– Regime transitório: Entrada em vigor e novas taxas contributivas para 2010 e 2011.
– Relação jurídica de vinculação. Relações jurídica contributiva.

2. Bases de incidência contributiva
– Componentes da remuneração incluídas no alargamento da base de incidência
– Parcelas da remuneração sujeitas à incidência, parcialmente isentas e excluídas.
– Consequências para empresas e trabalhadores.

3. Regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrem
– Trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos.
– Obrigações procedimentais.
– Contribuições e quotizações.
– Cálculo da taxa contributiva global.
– Agravamento e desagravamento das taxas contributivas – em função do tipo de contrato, em função do tipo de trabalhador, em função da idade do trabalhador.

4. Regime contributivo dos trabalhadores de categorias ou situações especiais ou específicas
– Regime especial contributivo do trabalho intermitente.
– Regime especial dos trabalhadores no domicílio.
– Regime contributivo dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidades equiparadas.
– Regime especial contributivo dos contratos de muito curta duração.
– Regime especial contributivo da pré-reforma.

5. Regime contributivo dos trabalhadores independentes
– Regime único de proteção.
– Obrigações contributivas e isenções.
– Escalões de rendimento.
– Taxas contributivas.
– Consequências para empresas que contratam trabalhadores independentes.

6. Políticas ativas de emprego
– Incentivos através de redução das contribuições.

7. Incumprimento das obrigações contributivas
– O novo quadro contra-ordenacional.
– Efeitos do incumprimento.
– Sanções e coimas.
– Extinção da obrigação contributiva vencida.

Dirigido a

Diretores de RH. Responsáveis dos Dep. Administrativo e de Pessoal. Técnicos de RH. Assessores Jurídicos.

Objetivos

Conhecer o novo quadro normativo da Segurança Social e identificar os direitos e obrigações dos contribuintesda Segurança Social.
Conhecer os novos pressupostos da base de incidência contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais. Analisar as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência.
Compreender o novo quadro contra-ordenacional do código contributivo e os efeitos do incumprimento da obrigação do contribuinte.

Métodos

Exposições temáticas sobre o novo Código contributivo da Segurança Social. Exemplos práticos. Análise e discussão de situações apresentadas pelos participantes.