Os aspetos jurídicos das compras

Programa

1. Referenciar as dificuldades jurídicas encontradas nos contratos de compra, tanto ao nível da sua formação como da sua execução e extinção

- A fase précontratual.
- A formação do contrato.
- A execução do contrato.
- A extinção do contrato.

2. Conhecer as obrigações

- Do comprador e do vendedor.
- A finalidade do contrato: obrigação de meios e de resultados.

3. Compreender e aprofundar as clausulas gerais e particulares

- As condições gerais de compra e de venda.
- Tratar as suas contradições.
- O objeto.
- O preço.
- O regime jurídico da compra e venda.
- Início da produção dos efeitos do contrato.
- A duração do contrato.
- O prazo de entrega.
- As garantias, etc.

4. Diagnosticar nos contratos dos fornecedores os riscos latentes

- Os prazos.
- As garantias.
- A qualidade.
- O regime jurídico do direito da concorrência.

5. Dominar os riscos maiores
 

- A transferência de propriedade e de riscos.
- O conceito de entrega, de risco e de pagamento.

6. Redigir certos contratos particulares

- Distinguir os contratos de venda e de aluguer.
- Compreender e redigir um contrato:
- De prestação de serviços;
- De obras, com ou sem subcontratação.
- De informática;
- De transportes.

7. Verificar a boa execução do contrato em ligação com os utilizadores e tomar as medidas adequadas, em caso de incumprimento por parte do fornecedor

- Verificação.
- Suspender a recepção.
- A cláusula penal.
- Resolução, arbitragem.

8. Integrar os contributos dos direitos europeu e internacional

- Incoterms.
- Os riscos nos contratos internacionais.

Dirigido a

Compradores chamados a negociar as cláusulas jurídicas, a apreender as condições gerais de venda e as propostas dos fornecedores.

Objetivos

-Esta formação é um aprofundamento dos aspetos jurídicos e contratuais que o comprador deve dominar a fim de melhor escolher os fornecedores e construir os seus contratos de compras.

-No final do curso os participantes saberão redigir uma consulta, conhecerão as especificidades das condições gerais de compra e de venda para adaptar às regras gerais cada tipo de compra da sua empresa.
Saberão integrar nos seus contratos, cláusulas a seu favor.

Métodos

O animador alterna contributos precisos em matéria jurídica, trabalhos em grupo sobre exemplos de condições gerais de vendas e de compras. Apresenta os pontos-chave dos contratos de compras com troca de pontos de vista e debate com os participantes. 

Datas & Locais

Data Início Data Fim Horário Local Dias Preço  
2012-05-21 2012-05-23 Lisboa 3 dias 1.040,00 €

 
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2012-11-26 2012-11-28 Lisboa 3 dias 1.040,00 €

 
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Referência: 10-A-431

Duração: 3 dias
Idioma: Português
Preço: 1.040,00 €
(IVA não incluído)
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