Programa

1. Dupla tributação

– Conceito: A identidade do facto e a pluralidade de normas.
– Dupla tributação jurídica e dupla tributação económica.
– Dupla tributação efetiva e dupla tributação virtual.
– Dupla tributação e duplicação de coleta: Critério de distinção.

2. Incidência territorial

– Os elementos de conexão: Conceito.
– Elementos de conexão subjetivos e objetivos.
– Elementos de conexão complexos e simples.
– Elementos de conexão variáveis e invariáveis.
– Elementos de conexão nos impostos sobre o rendimento.
– Elementos de conexão nos impostos sobre o consumo.

3. Tributação do rendimento

– Princípio da universalidade: Tributação dos residentes.
– Princípio da territorialidade: Tributação dos não residentes.

4. As Convenções de dupla tributação

– Conceito de residência na Convenção-modelo.
– Dupla residência e ausência de residência: Resolução dos conflitos.
– Normas de reconhecimento de competência.
– Normas de limitação de competência.

5. Competência exclusiva do estado da residência

– Lucros das empresas.
– Profissões dependentes.
– Professores e estudantes.
– Pensões.

6. Competência cumulativa do estado fonte

– Rendimentos imobiliários.
– Mais-valias.
– Membros de conselhos de administração.
– Artistas e desportistas.

7. Competência cumulativa limitada do estado da fonte

– Dividendos: A Diretiva comunitária.
– Juros e royalties: A Diretiva comunitária.

8. Regras de atenuação ou eliminação da dupla tributação

– Isenção integral ou com progressividade.
– Imputação integral, imputação ordinária, crédito de imposto presumido e crédito de imposto fictício.
– Método do reembolso e método da redução.

Dirigido a

– Responsáveis contabilistas e fiscais que desejem integrar melhor a dimensão fiscal internacional nas suas decisões.

Objetivos

– Dominar os fundamentos da fiscalidade internacional.

– Determinar as modalidades da tributação dos benefícios.

– Conhecer os dispositivos de luta contra a evasão fiscal.

– Dominar a tributação de dividendos.

– Delimitar as operações internacionais e o IVA.

Métodos

– Uma formação para adquirir os princípios-chave da reflexão em matéria de fiscalidade internacional.

– O essencial que deve conhecer para antecipar os riscos fiscais.

– Formação ilustrada com exemplos e casos práticos para facilitar a apropriação.

Datas & Locais

Data Início	Data Fim	Horário	Local	Dias	Preço
2012-06-20	2012-06-22	9h-12h30 e 14h-17h30	Lisboa	3 dias	1.040,00 €		Aguarde…
2012-12-05	2012-12-07	9h-12h30 e 14h-17h30	Lisboa	3 dias	1.040,00 €		Aguarde…