Remunerações e encargos sociais

Programa

1. A retribuição: contexto e determinação
– A retribuição e outras prestações patrimoniais.
– A retribuição base e os complementos acessórios.
– Cálculo de retribuição base e retribuição horária.
– Formas de cálculo e critérios de atribuição de isenção do horário de trabalho.
– O regulamento interno da empresa e os abonos, prémios, complementos, subsídios de refeição, assiduidade e outros.
2. Pagamento de retribuição
– Forma de cumprimento, lugar de cumprimento e tempo de cumprimento.
– O que se paga e como se paga.
– As compensações e descontos.
– O recibo de pagamento e seu conteúdo obrigatório.

3. A gestão das ausências e os efeitos na remuneração
– Remuneração dos trabalhadores em licença paga e os direitos e cálculo de indemnização.
– Indemnizar a doença, as ausências diversas.
– Tratar situações particulares: o tempo parcial, doença prolongada, intervenções terapêuticas, maternidade, acidente de trabalho.
– Calcular a última remuneração. Indemnização específicas devidas ao caso de rutura (demissão, despedimento, reforma).
4. A proteção da retribuição
– A proibição de limitar a retribuição: análise dos critérios classificativos.
– A prescrição de créditos – retribuição e o trabalho suplementar.
– A retribuição base e a possibilidade de absorção de prestações acessórias.
5. Definir os elementos da remuneração sob os seus diferentes aspetos
– A fixação de um “Pacote” salarial:
– Remuneração Bruta e Remuneração Líquida;
– Compensações Extrassalariais.
– Tributação das Remunerações:
• Forma de tributação das remunerações;
6. Segurança Social
– Regimes de Segurança Social
– Base de incidência. Isenções. Taxas.
– As retenções e descontos sobre as remunerações.

Dirigido a

Todos os colaboradores da gestão administrativa de pessoal, designadamente, os que se ocupam da gestão da remuneração.

Objetivos

Ser capaz de:
-Definir os diferentes elementos da remuneração.
-Estabelecer a forma de pagamento da remuneração.
-Calcular e pagar os encargos sociais.
-Responder às questões principais dos trabalhadores sobre a sua remuneração.