Programa

1 Analisar o essencial do sistema legislativo português útil à vida da empresa

- Leis, decretos, jurisprudência: saber distinguir e encontrar as informações.
- As diferentes formas jurídicas das sociedades: sociedades civis, sociedades de capitais, sociedades de pessoas.
- As responsabilidades dos dirigentes, as obrigações declarativas.
- A bolsa e a sua regulamentação:
os dois mercados e as publicações financeiras obrigatórias.

2 Avaliar o funcionamento das diferentes sociedades

- As modalidades de constituição de uma empresa ou de uma associação (fisco, tribunal Comercial).
- Os órgãos de direção, de fiscalização e de controlo segundo o tipo escolhido.
- O papel dos ROC e o campo da sua responsabilidade.

3 Praticar o secretariado jurídico na empresa

- O arquivo de documentos:
durações legais de conservação dos documentos da empresa.
- O registo dos atos jurídicos, os documentos declarativos e o que eles contêm.

4 Analisar a vida jurídica da empresa

- Organizar as reuniões do Conselho de Administração: convocatórias, representação de um administrador por um outro, atas.
- A Assembleia Geral: carta de convocatória, poderes, questões escritas, relatório da gerência.

5 Avaliar a responsabilidade jurídica dos dirigentes

- Os riscos segundo o domínio de responsabilidade.
- Responsabilidade civil e penal dos dirigentes.
- Responsabilidade penal da empresa.

6 Estabelecer um contrato comercial

- Os compromissos no ato de encomenda.
- As ruturas de contrato.
- As cláusulas essenciais a verificar.
- As precauções a tomar.
- Os litígios com clientes e os recursos possíveis

Dirigido a

- Assistentes de direção e administração.
- Assistente do responsável financeiro.
- Todos os colaboradores que tenham de intervir nos atos de valor jurídico.

Objetivos

- Compreender as noções jurídicas úteis à vida da empresa.
- Integrar a dimensão legal na sua atividade e referenciar as práticas a adotar para evitar os riscos jurídicos.

Métodos

- Exposições temáticas e debates.
- Casos práticos.
- Análise de situações apresentadas pelos participantes.
- Cada participante recenseia com o formador as aplicações práticas para o seu posto de trabalho e sua empresa.

Datas & Locais

Data Início	Data Fim	Horário	Local	Dias	Preço
2012-10-29	2012-10-31	—	Lisboa	3 dias	760,00 €		Aguarde…