Classificação dos Utilizadores

Devido à natureza científica dos testes psicológicos, a sua utilização requer competências específicas, desenvolvidas em contexto de formação académica e profissional. No interesse das pessoas a quem estes testes são aplicados, a aquisição dos materiais de avaliação e de intervenção comercializados pela Cegoc está, sem exceção, reservada aos utilizadores que comprovem a sua qualificação académica e profissional.

Assim, em conformidade com os princípios definidos no Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses, bem como com as orientações definidas nas Diretrizes Internacionais para a Utilização de Testes e com as normas estabelecidas pela American Psychological Association, a Cegoc procedeu à classificação dos materiais de avaliação e de intervenção constantes do seu catálogo, de acordo com a formação e experiência exigidas ao futuro utilizador.

A

Incluem-se nesta categoria os programas de intervenção, que podem ser adquiridos por profissionais com experiência no âmbito concreto da prova e outros que estão orientados para cuidadores (p.e., pais, educadores, etc.).

B

Os testes incluídos nesta categoria podem ser adquiridos por profissionais com:

• Licenciatura em Psicologia (licenciaturas com duração de 4 ou 5 anos, anteriores à data de 31 de Dezembro de 2007).
• Mestrado em Psicologia que tenham realizado estudos superiores de 1º e 2º ciclo em Psicologia.
• Profissionais, com formação superior ao nível da Licenciatura noutras áreas das Ciências Humanas (licenciaturas com duração de 4 ou 5 anos, anteriores à data de 31 de Dezembro de 2007), que não a Psicologia, que trabalhem na área de Recursos Humanos, e que tenham experiência no âmbito da avaliação de recursos humanos e certificação específica ao nível da utilização de provas psicológicas. As provas com classificação B que podem ser adquiridas por estes profissionais são unicamente as que estão orientadas para a área de Recursos Humanos.

C

Os testes incluídos nesta categoria podem ser adquiridos por profissionais com:

• Licenciatura em Psicologia (licenciaturas com duração de 4 ou 5 anos, anteriores à data de 31 de Dezembro de 2007).
• Mestrado em Psicologia que tenham realizado estudos superiores de 1º e 2º ciclo em Psicologia
• Médicos e outros profissionais com formação superior e experiência profissional na área específica de aplicação da prova, assim como na utilização de instrumentos de avaliação. Estas situações estão dependentes de aprovação por parte da CEGOC. Para tal, poderão ser requeridas informações mais detalhadas sobre a experiência profissional e formação académica e profissional.

De seguida apresentam-se os diferentes tipos de testes, segundo o código de classificação dos utilizadores e a qualificação profissional necessária para os adquirir.

 Clientes Individuais

Na primeira vez que um cliente adquira testes à Cegoc, ser-lhe-á solicitado o preenchimento do Formulário de Qualificação Profissional, bem como cópia do Certificado de Habilitações ou da Cédula Profissional. Tal como referido anteriormente, poderá ser também requerida informação adicional acerca da experiência profissional e da formação académica e profissional.

Clientes Empresas/Organizações

Quando a aquisição dos materiais de avaliação e de intervenção seja feita por uma empresa/organização, terá de ser enviada informação acerca do profissional que será responsável  pela utilização e interpretação desses mesmos materiais, aplicando-se os mesmos requisitos indicados anteriormente para os clientes individuais.

Nestes casos, sempre que haja alguma alteração da pessoa que se responsabiliza pela utilização e interpretação desses materiais, a empresa/organização deverá atualizar essa informação junto da Cegoc.

Estudantes

Os estudantes dos cursos de Psicologia podem adquirir testes psicológicos com a classificação B ou C, desde que apresentem uma cópia do certificado de frequência do curso e o Formulário de Qualificação Profissional – Estudantes. Este formulário deverá ser preenchido em conjunto com o Professor que orienta o trabalho ou a tese em que a prova será utilizada, justificando a aquisição do teste e responsabilizando-se pela correta utilização do mesmo. Estes critérios também se aplicam a formações académicas em contexto de pós-graduação, mestrado e doutoramento, para não-psicólogos.

Atenção!

Apesar de os vários tipos de testes estarem distribuídos pelas diferentes classificações, há exceções, pelo que a leitura da tabela anterior não exclui a necessidade de identificar a classificação atribuída a cada teste individualmente.

A área de Testes Psicológicos da Cegoc reserva-se o direito de requerer mais informações relativamente às qualificações dos utilizadores de testes psicológicos determinando, desta forma, se estão ou não qualificados para os utilizar. Reserva-se ainda o direito de suspender a venda de material psicológico, sempre que existam claras evidências de violação das regras básicas de utilização de testes psicológicos, por parte desses utilizadores.

Ainda que, presentemente, a Cegoc disponibilize materiais de avaliação psicológica a outros profissionais, para além dos psicólogos, seguindo os critérios definidos pelos autores no que respeita aos utilizadores habilitados a utilizá-los é importante ter em consideração que o Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses explicita que a avaliação psicológica “(…) é um ato exclusivo da Psicologia e um elemento distintivo da autonomia técnica dos/as psicólogos/as relativamente a outros profissionais” e ainda que “as técnicas e instrumentos de avaliação são utilizados por psicólogos/as qualificados/as com base em formação atualizada, experiência e treino específicos, exceto quando tal uso é realizado, com supervisão apropriada, com objetivos de treino ou formação”.

Utilização de Material Original respeitando os direitos de Propriedade Intelectual

A utilização de protocolos válidos no âmbito da avaliação e intervenção feitas com recurso a provas psicológicas está definida no Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses. Para que um protocolo de avaliação ou uma intervenção sejam considerados válidos é fundamental que sejam respeitados os direitos de autor e a autenticidade das provas.

No cumprimento do Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses e do Código dos Direitos de Autor e dos direitos conexos, está proibida a reprodução, por qualquer meio, de uma parte ou totalidade dos materiais comercializados pela Cegoc. TODO O MATERIAL COMERCIALIZADO PELA CEGOC INCLUI COPYRIGHT.

Qualquer tipo de reprodução ilegal é punido por lei e tem as seguintes consequências diretas:

• Apresentação formal de queixa na Ordem dos Psicólogos Portugueses e nas demais entidades competentes.
• Perda de qualidade do material, que pode incidir negativamente no próprio valor diagnóstico da prova, com o consequente prejuízo para a pessoa avaliada e para a imagem do profissional que utilizou o teste.
• Diminuição do valor recebido pelo autor, no que diz respeito a direitos de autor com a consequente falta de interesse e motivação para a elaboração de novas provas.
• Redução dos fundos destinados à investigação e desenvolvimento, com a consequente limitação de novas publicações e da qualidade técnica das mesmas.
• Aumento dos preços do material, devido à redução do número de exemplares editados.

Segurança do Material Psicológico adquirido

Os utilizadores qualificados que adquiram provas psicológicas, a título individual ou em nome de organizações, são responsáveis pela supervisão de todo o processo de avaliação em que são utilizados os testes psicológicos, assegurando que os materiais que os compõem não são disponibilizados, nem às pessoas avaliadas, nem a outros profissionais não qualificados e prevenindo a sua divulgação para o domínio público. Estes utilizadores deverão informar a área de Testes Psicológicos da Cegoc em caso de mudança de emprego.

Todo o material psicológico deverá ser guardado num local seguro e de acesso restrito, com um registo atualizado do material já utilizado e ainda disponível para utilização.

Os resultados obtidos através da aplicação de testes psicológicos deverão ser interpretados por pessoas qualificadas, evitando-se que esta informação seja fornecida, sem ter sido previamente trabalhada, a pessoas com conhecimentos insuficientes sobre avaliação psicológica.

É proibida a utilização de testes psicológicos para efeitos de treino e, em caso algum, deverão ser vistos como instrumentos de preparação para futuras realizações de avaliações psicológicas.