Curso de formação: Preparação de responsáveis e encarregados de proteção de dados

Implementar o novo regulamento geral de proteção de dados New

  • Full immersion Blended
  • Objetivo profissional: Essencial

Implementar o novo regulamento geral de proteção de dados

Este curso trata as normas específicas que regem as funções do responsável e encarregado de dados e que visam a identificação do processo de implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados.

Um curso de aplicação prática que contempla o apoio aos formandos do novo regime geral do regulamento de proteção de dados, ao longo de 5 semanas, através de aulas virtuais.

O programa da formação

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

  • O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Os direitos dos titulares de dados.

A proteção de dados no direito do trabalho

  • As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho.
  • Os testes médicos permitidos.
  • O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas.
  • O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à internet.

A videovigilância e a compressão da privacidade

O uso de Geolocalização (GPS)

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

  • Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados.
  • Códigos de conduta e certificação.
  • Estatuto da Autoridade de Controlo.
  • Aplicação de sanções e vias de recurso.
  • Análise de Jurisprudência.
  • A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU.

O Encarregado de Proteção de Dados no regime da Lei da Proteção de Dados (LPD)

  • O Encarregado de Proteção de Dados no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  • A Obrigatoriedade de Nomeação.
  • As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:
    • Competências Comportamentais;
    • Competências Técnicas.

Recrutar Encarregados de Proteção de Dados

Funções do Encarregado de Proteção de Dados

  • Funções Principais.
  • Funções de Complementaridade.

EPD Ponto de Contacto Institucional

Contactos com os Titulares dos Dados

Contactos com Subcontratantes

Metodologias de Resposta aos Pedidos

Guião de Auditoria

  • Procedimentos técnicos e operacionais do EPD.
  • Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados.

Metodologia e Plano Operacional do EPD

Plano de Implementação do RGPD

  • Auditoria Inicial.
  • Relatório Analítico de Conformidade.
  • Medidas Corretivas.
  • Formação.
  • Auditorias.

A quem se dirige:

  • Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores da empresa, designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores.

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
  • Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
  • Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
  • Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
  • Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.

Métodos

Pedagogia ativa que intercala sessões presenciais e à distância para apoio à implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados e que recorre a:

  • Métodos ativos, através da resolução de casos práticos;
  • Método interrogativa através de resposta a questões dos formandos;
  • Método expositivo.

Pontos Fortes

  • Forte componente Prática;
  • Identificação precisa das fases da Auditoria de Implementação;
  • Acesso a formulários específicos utilizados nas várias fases de implementação das medidas a adotar;
  • Criação de Códigos de Conduta;
  • Acesso a Jurisprudência.
Duração: 5 dias (39 horas )
+ Formação à distância
Referência: 1218
Preço:1.550,00 € iva não incluído
Mais informação
A edição de 2 de Fevereiro a 8 de Março, é em horário pós-laboral.
Inscrever Datas e locais
09 Mai - 08 Jun 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

07 Jun - 09 Jul 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

16 Mai - 15 Jun 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.