Curso de formação: O novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD)

As alterações legislativas no âmbito da proteção de dados New

  • Curso Presencial

Esta formação permite aos participantes:

  • Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional.
  • Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

O programa da formação

Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos

Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

Licitude do tratamento

Direitos do titular dos dados

  • Direito de acesso do titular dos dados
  • Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

Responsabilidade do responsável pelo tratamento

Segurança dos dados pessoais

É necessária a contratação de “encarregado da proteção de dados”?

  • O Encarregado da proteção de dados
  • Funções do encarregado da proteção de dados

Códigos de conduta e certificação

Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial

  • Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
  • Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
  • Sanções disciplinares
  • Medicina no trabalho
  • Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas
  • Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
  • Videovigilância
  • Gravação de chamadas
  • Geolocalização
  • Linhas de ÉTICA

Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos

Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores

Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento

Obrigações em caso de violação de dados pessoais.

Cooperação da Direção de Recursos Humanos com o encarregado da proteção de dados

Plano de ação para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores – conformidade laboral

Data de entrada em vigor.

A quem se dirige:

  • Diretores de Recursos Humanos
  • Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal
  • Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos
  • Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação
  • Público em geral

Objetivos

No final do Curso, os participantes devem ser capazes de:

  • Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas
  • Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos
  • Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer
  • Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento
  • Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais
  • Conhecer a data de entrada em vigor

Métodos

Centrado na partilha de experiências, este curso alterna os contributos teóricos e as reflexões entre o grupo de participantes:

  • exposições pelo formador, complementadas com a troca de experiências e reflexões com o grupo de participantes
  • exercícios de simulação para melhor compreender os temas abordados
  • recurso sistemático ao “ESTUDO de CASO”
Duração: 1 dia (7 horas )
Referência: 1181
Preço:350,00 € iva não incluído
Duração: 1 dia (7 horas )
Referência: 1181
Intra empresas*:950,00 € iva não incluído
Para grupos (12 pessoas max.)*Conheça os detalhes desta oferta
Inscrever Datas e locais
20 Out - 20 Out 2017

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

23 Nov - 23 Nov 2017

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

18 Dez - 18 Dez 2017

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

17 Nov - 17 Nov 2017

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

11 Dez - 11 Dez 2017

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