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Curso de formação - Imposto do Selo no financiamento das empresas

O impacto do Imposto do Selo nas operações de financiamento das empresas

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Referência
1262

Duração
1 dia ( 4 horas)

Preço
220,00 € + IVA
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O financiamento das empresas assume-se como um aspeto vital no funcionamento das mesmas. Geralmente, as fontes de financiamento das empresas são a banca, os seus sócios e/ou outras empresas do grupo que disponham de excedentes de tesouraria. Quando obtidos junto da banca, geralmente, os financiamentos implicam a apresentação de garantias, reais ou pessoais, que satisfaçam as exigências do banco.

Regra geral, as operações de financiamento estão sujeitas ao Imposto do Selo da verba n.º 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS), tal como acontece com os juros e comissões cobrados por entidades financeiras. De igual modo, as garantias prestadas podem ser capturadas pela norma de incidência prevista na verba n.º 10 da TGIS, na medida em que não sejam acessórias e simultâneas à operação de financiamento, temática que se pode revelar controversa em determinadas situações.

A tributação destas realidades em Imposto do Selo depende, contudo, da forma como as operações de financiamento se concretizem, existindo inclusive algumas isenções disponíveis no Código do Imposto do Selo (CIS) que importa conhecer.

Consulte o programa deste percurso para o ano de 2020
Destinatários

Destinatários

  • Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Advogados, Consultores fiscais, Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, responsáveis pelo departamento fiscal das empresas.
  • Notários e conservadores que assumam o papel de sujeito passivo responsável pela entrega do imposto do selo ao Estado.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

I – Introdução ao Imposto do Selo

II – Tributação dos financiamentos

  • Operações de financiamento sujeitas a Imposto do Selo.
  • Incidência territorial – operações cross-border.
  • Isenções disponíveis.
  • Apuramento do imposto.
  • Nascimento da obrigação tributária.
  • Sujeito passivo do imposto.
  • Encargo do imposto.

III – Tributação das garantias

  • Operações de garantia sujeitas a Imposto do Selo.
  • Critérios da acessoriedade e da simultaneidade.
  • Incidência territorial – operações cross-border.
  • Apuramento do imposto.
  • Nascimento da obrigação tributária.
  • Sujeito passivo do imposto.
  • Encargo do imposto.

IV – Tributação dos juros e comissões

  • Incidência subjetiva e objetiva.
  • Incidência territorial – operações cross-border.
  • Isenções disponíveis.
  • Apuramento do imposto.
  • Nascimento da obrigação tributária.
  • Sujeito passivo do imposto.
  • Encargo do imposto.
Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Identificar as principais operações de financiamento sujeitas a Imposto do Selo;
  • Identificar em que situações ficam as garantias sujeitas a Imposto do Selo;
  • Conhecer as principais isenções de Imposto do Selo disponíveis neste tipo de operações;
  • Conhecer as entidades responsáveis pela entrega do Imposto ao Estado e também aquelas que estão legalmente obrigadas a suportar o encargo do imposto;
  • Conhecer as principais regras de incidência territorial aplicáveis a operações cross-border.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • O método seguido neste curso passará por enquadrar os formandos na lógica do Imposto do Selo, bem como nos conceitos teóricos relevantes para uma melhor apreensão das matérias. Uma vez apreendidos tais conceitos, estabelecer-se-á a respetiva ligação para as operações em análise e para a sua tributação em sede de Imposto do Selo, procurando sempre fazê-lo com ilustrações.
Pontos fortes

Pontos fortes

  •  Tendo em conta a importância que o financiamento das empresas assume no seu funcionamento, é essencial percecionar o impacto que o Imposto do Selo pode ter nessas operações, visando este curso abordar os aspetos essenciais relacionados com esta realidade.
  • Um dos aspetos chave deste curso prende-se com facto de procurar-se transmitir não só a opinião técnica do formador em resultado da sua interpretação da lei, mas também partilhar outras opiniões vertidas na doutrina e jurisprudência existente a este respeito, o que permitirá ao formando ter uma visão informada dos temas.
  • Conhecendo aquela que é a posição da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre as várias matérias abordadas, bem como a posição que tem sido adotada pelos tribunais sobre alguns assuntos, o formando ficará em condições de mitigar contingências e/ou ineficiências.
Pré-requisitos

Pré-requisitos

  • Conhecimentos elementares de Imposto do Selo e das operações de financiamento.

Datas e locais

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Datas
Cidades
Preço
  • 20 mar 2020
    Lisboa
    220,00 € + IVA
    Inscreva-se
    A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.
  • 16 out 2020
    Lisboa
    220,00 € + IVA
    Inscreva-se
    A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.