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Curso de formação - Imposto do Selo no financiamento das empresas

O impacto do Imposto do Selo no financiamento das empresas

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O financiamento das empresas assume-se como um aspeto vital no seu funcionamento. Geralmente, as fontes de financiamento das empresas são a banca, os seus sócios e/ou outras empresas do grupo que disponham de excedentes de tesouraria. Quando obtidos junto da banca, geralmente, os financiamentos implicam a apresentação de garantias, reais ou pessoais, que satisfaçam as exigências do banco.

Regra geral, as operações de financiamento estão sujeitas ao Imposto do Selo da verba n.º 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS), tal como acontece com os juros e comissões cobrados por entidades financeiras. De igual modo, as garantias prestadas podem ser capturadas pela norma de incidência prevista na verba n.º 10 da TGIS, na medida em que não sejam acessórias e simultâneas à operação de financiamento, temática que se pode revelar controversa em determinadas situações.

A tributação destas realidades em Imposto do Selo depende, contudo, da forma como as operações de financiamento se concretizem, existindo inclusive algumas isenções disponíveis no Código do Imposto do Selo (CIS) que importa conhecer.

Destinatários

Destinatários

Para quem

  • Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Advogados, Notários, Conservadores, Juízes/Árbitros em matéria tributária, Consultores fiscais, Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, responsáveis pelo departamento fiscal das empresas.

Pré-requisitos

  • Conhecimentos elementares de Imposto do Selo e das operações de financiamento.

Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Introdução ao Imposto do Selo

Tributação dos financiamentos

  • Operações de financiamento sujeitas a Imposto do Selo.
  • Incidência territorial – operações cross-border.
  • Isenções disponíveis.
  • Apuramento do imposto.
  • Nascimento da obrigação tributária.
  • Sujeito passivo do imposto.
  • Encargo do imposto.
  • Casos práticos.

Tributação das garantias

  • Operações de garantia sujeitas a Imposto do Selo.
  • Critérios da acessoriedade e da simultaneidade.
  • Incidência territorial – operações cross-border.
  • Apuramento do imposto.
  • Nascimento da obrigação tributária.
  • Sujeito passivo do imposto.
  • Encargo do imposto.
  • Casos práticos

Tributação dos juros e comissões

  • Incidência subjetiva e objetiva.
  • Incidência territorial – operações cross-border.
  • Isenções disponíveis.
  • Apuramento do imposto.
  • Nascimento da obrigação tributária.
  • Sujeito passivo do imposto.
  • Encargo do imposto.
  • Casos práticos.

Outros aspetos

Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Identificar as principais operações de financiamento sujeitas a Imposto do Selo;
  • Identificar em que situações ficam as garantias sujeitas a Imposto do Selo;
  • Identificar as situações em que é devido Imposto do Selo sobre juros e comissões;
  • Conhecer as principais isenções de Imposto do Selo disponíveis nestas operações;
  • Conhecer as entidades responsáveis pela entrega do imposto ao Estado e também aquelas que estão legalmente obrigadas a suportar o encargo do imposto;
  • Conhecer as principais regras de incidência territorial aplicáveis a operações cross-border.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • Este curso segue uma metodologia eminentemente prática. Em primeiro lugar, será efectuado um enquadramento da lógica do Imposto do Selo e dos conceitos teóricos relevantes para uma melhor apreensão das matérias. Uma vez apreendidos tais conceitos, estabelecer-se-á a respetiva ligação para as operações em análise e para a sua tributação em sede de Imposto do Selo, procurando sempre fazê-lo com ilustrações e casos práticos.

Pontos fortes

Pontos fortes

Uma formação que lhe permite:

  • Conhecer o impacto que o Imposto do Selo pode ter nas operações de financiamento das empresas.
  • Partilhar as opiniões vertidas na doutrina e jurisprudência existente a este respeito.
  • Melhorar as condições para mitigar contingências e/ou ineficiências, através do melhor conhecimento sobre a posição da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre as várias matérias abordadas, bem como a posição que tem sido adotada pelos tribunais.

Datas e locais

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