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Curso de formação - DPO - Preparação de responsáveis e encarregados de proteção de dados

Implementar o regulamento geral de proteção de dados de acordo com a Lei de Execução do RGPD em Portugal

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Formação nas nossas instalações
Referência
1218

Duração
5 dias (39 horas)

Preço
1.550,00 € + IVA
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Este curso trata as normas específicas que regem as funções do responsável e encarregado de dados (EPD - DPO) e que visam a identificação do processo de implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados.

Neste curso é proposto um Modelo de Competências a desenvolver pelo Encarregado de Proteção de Dados para que o desempenho das funções seja assegurado com um máximo de sucesso.

Um curso de aplicação prática que contempla o apoio aos formandos do novo regime geral do regulamento de proteção de dados, ao longo de 5 semanas, através de aulas virtuais.

Conheça AQUI a nossa oferta de Consultoria em RGPD.

Destinatários

Destinatários

  • Gestores, técnicos superiores, assistentes técnicos e todos os colaboradores da empresa designados para exercer funções de Encarregado ou Responsável de Proteção de Dados, em todos os setores.

Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

(De acordo com a Lei 58/2019, de 8/8, que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) em Portugal)

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

  • O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Os direitos dos titulares de dados.

A proteção de dados no direito do trabalho

  • As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho.
  • Os testes médicos permitidos.
  • O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas.
  • O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à internet.

A videovigilância e a compressão da privacidade

O uso de Geolocalização (GPS)

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

  • Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados.
  • Códigos de conduta e certificação.
  • Estatuto da Autoridade de Controlo.
  • Aplicação de sanções e vias de recurso.
  • Análise de Jurisprudência.
  • A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU.

A Lei 58/2019, de 8/8, que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) em Portugal

  • As especificidades da Nova Lei face ao RGPD.
  • Impacto nos Processos de Implementação em curso.
  • As Normas da Nova Lei relativas ao EPD/DPO.
  • As Normas do Novo Regime das Coimas.
  • Análise crítica.

O Encarregado de Proteção de Dados no regime da Nova Lei de Execução do RGPD

  • O Encarregado de Proteção de Dados no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  • A Obrigatoriedade de Nomeação.
  • As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:
    • Competências Comportamentais;
    • Competências Técnicas.

Recrutar Encarregados de Proteção de Dados (EPD)

  • As competências do EPD/DPO à luz do RGPD:
    • O Modelo de Competências proposto.

Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

  • Funções Principais.
  • Funções de Complementaridade.

EPD/DPO Ponto de Contacto Institucional com a CNPD

  • Contactos com os Titulares dos Dados.
  • Contactos com Subcontratantes.

Metodologias de Resposta aos Pedidos

  • Cumprimento dos Prazos.

Guião de Auditoria

  • Procedimentos técnicos e operacionais do EPD.
  • Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados.

Metodologia e Plano Operacional do EPD

Plano de Implementação do RGPD

  • Auditoria Inicial.
  • Relatório Analítico de Conformidade.
  • Medidas Corretivas.
  • Formação.
  • Auditorias.
  • Exemplos de Formulários.
Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
  • Identificar os contornos específicos da Nova Lei de Execução do RGPD em Portugal a Lei 58/2019, de 8/8
  • Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
  • Identificar as competências essenciais para o desempenho com sucesso da função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
  • Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
  • Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
  • Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

Pedagogia ativa que intercala sessões presenciais e à distância para apoio à implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados e que recorre a:

  • Métodos ativos, através da resolução de casos práticos reais e académicos;
  • Método interrogativa através de resposta a questões dos formandos;
  • Método expositivo.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Forte componente Prática;
  • Identificação precisa das fases da Auditoria de Implementação;
  • Acesso a formulários específicos utilizados nas várias fases de implementação das medidas a adotar;
  • Criação de Códigos de Conduta;
  • Acesso a Jurisprudência.

Datas e locais

Ordenar por:

Datas
Cidades
Preço
  • De 20 fev a 17 abr 2020
    Porto
    1.550,00 € + IVA
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  • De 01 abr a 29 mai 2020
    Lisboa
    1.550,00 € + IVA
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  • De 01 out a 20 nov 2020
    Porto
    1.550,00 € + IVA
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  • De 12 out a 03 dez 2020
    Lisboa
    1.550,00 € + IVA
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