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Curso de formação - Formação avançada em RGPD (Nível 2)

Incrementar as Competências Técnicas relativas à implementação do REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Formação nas nossas instalações
Referência
1227

Duração
1 dia (11 horas)

Preço
450,00 € + IVA

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O Domínio dos temas mais complexos do RGPD constitui uma mais-valia para os profissionais que vão ter que trabalhar estas matérias, por isso dominar temas como Avaliação Prévia do Impacto, Privacidade a partir da Conceção (Privacy by Design) ou Privacidade por Padrão (Privacy by Default), a Transferência Internacional dos Dados ou Realizar o Teste de Ponderação dos Interesse Legítimos implicará necessariamente um incremento das Competências Técnicas por parte daqueles profissionais.

Esta formação permite aos participantes:

  • Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional.
  • Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

 

 
Conheça AQUI a nossa oferta de Consultoria em RGPD.

Destinatários

Destinatários

  • Todos os profissionais que necessitem de conhecer e implementar o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679: introdução e principais alterações.

A Lei 58/2019, de 8/8, que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) em Portugal

O Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Os Interesses Legítimos como Situação de Licitude

  • Como aferir do Interesse Legítimo.
  • Teste de Proporcionalidade.
  • Exemplos e Casos Práticos.

O Consentimento como Situação de Licitude

  • Conceitos e Regime.
  • O Consentimento dos Trabalhadores.
  • O Consentimento no Marketing.
  • O Consentimento e os Dados de Saúde.
  • Exemplos e Casos Práticos.
  • Minuta de Consentimento.

Privacy by Design e Privacy by Default

  • Regime Jurídico.
  • Casos de Estudo e Casos Práticos.

Relações entre Responsável e Subcontratante

  • Regime Jurídico.
  • Propostas do Grupo de Trabalho do Artigo 29.
  • Responsabilidade Contraordenacional, Civil e Criminal.
  • Exemplos e Casos Práticos.
  • Minuta de Acordo de Privacidade de Dados (PDA).

As Avaliações Prévias do Impacto (D’ PIAS)

  • A proteção da informação.
  • Autodeterminação Informacional.
  • O Processo para a Realização da Avaliação Prévia do Impacto (D’ PIA).
  • Para que serve uma Avaliação Prévia do Impacto (D’ PIA).
  • Quando devem ser realizadas as Avaliações Prévias do Impacto?
  • O B’ PIA (Breaf PIA).
  • Os critérios do Grupo de Trabalho do Artigo 29.
  • Quando não é obrigatório fazer uma API?
  • É obrigatório publicar uma Avaliação Prévia do Impacto?
  • Quem está Obrigado a Realizar a API?
  • Em que situações é obrigatório realizar uma API?
  • Modelo de API.
  • Os Testes de Proporcionalidade.
  • Medidas de Mitigação do Risco.
  • Quem é responsável interno pela realização de uma Avaliação Prévia do Impacto?

Transferências de Dados

  • O Princípio Geral das Transferências.
  • As Decisões de Adequação.
  • Transferências Sujeitas a Garantias.
  • Regras Aplicáveis às Empresas.
  • Transferências Não Autorizadas.
  • Derrogações Para Situações Específicas.

Após a Formação em sala

  • Duas sessões síncronas à distância de 90 minutos para apoio à aplicação das avaliações prévias de impacto (PIA’s).
Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
  • Identificar e compreender o alcance dos Interesses Legítimos como Situação de Licitude para o tratamento de Dados;
  • Identificar e compreender o alcance do Consentimento como Situação de Licitude para o tratamento de Dados;
  • Identificar e definir os contornos dos princípios da Privacidade a partir da conceção e por defeito;
  • Identificar as responsabilidades do Responsável do tratamento de Dados e do Subcontratante;
  • Identificar e Realizar numa perspetiva introdutória uma avaliação Prévia do Impacto:
  • Identificar e conhecer os contornos do regime jurídico das transferências internacionais de dados.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

Centrado na partilha de experiências, este curso alterna os contributos teóricos e as reflexões entre o grupo de participantes:

  • exposições pelo formador, complementadas com a troca de experiências e reflexões com o grupo de participantes;
  • exercícios de simulação para melhor compreender os temas abordados;
  • recurso sistemático ao “ESTUDO de CASO”.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Abordagem de temas de elevada complexidade

Datas e locais

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