Transparência e Informação
Nos termos das disposições legais (Lei 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução na ordem jurídica nacional do RGPD) e regulamentares aplicáveis (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares) no que ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados diz respeito e no sentido da implementação de boas práticas de transparência e partilha de informação passamos a expor como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
A CEGOC é a Responsável pelo Tratamento de Dados, NIF 500059918, com sede na Rua General Firmino Miguel nº 3 A/B r/c, 1600-100 Lisboa, com o n.º de telefone geral: 213 191 960.Os detalhes de contacto do Provedor de Proteção de Dados podem ser encontrados no site da Cegoc. Para o exercício dos seus direitos e para qualquer comunicação, questão e / ou pedido de esclarecimento em relação à conformidade e proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o Provedor escrevendo para a morada acima ou para o email info.rgpd@cegoc.pt.
Informamos que poderemos ter o seu nome, email, telefone e morada profissional os quais, enquanto dados pessoais, permitem comunicar consigo viabilizando a partilha de informações referentes aos nossos eventos culturais, académicos e formativos e o esclarecimento de questões no âmbito das relações comerciais que estabelecemos diretamente consigo ou com a organização onde desenvolve a sua atividade profissional.
Os seus dados pessoais são utilizados porque os forneceu aos nossos serviços ou porque os obtivemos de fontes acessíveis ao público ou outras fontes fidedignas como a organização onde desenvolve a sua atividade profissional, assentando a licitude do respetivo tratamento no seu consentimento, no cumprimento de uma obrigação contratual ou legal ou nos nossos interesses legítimos.
De acordo com a regulamentação sobre a proteção de dados pessoais e sempre nos estritos limites do estatuído nas normas do RGPD, tem o direito de aceder, corrigir, limitar o tratamento, assim como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, o direito de se opor a todo o momento ao recebimento de informações de teor comercial e o direito à portabilidade. Tem também o direito ao esquecimento, bem como o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e poderá fazê-lo a qualquer momento.
Poderá ainda apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).Para o exercício de quaisquer dos direitos referidos poderá contatar a CEGOC que tem a sua sede na Rua General Firmino Miguel, nº3 A/B, r/c, 1600-100 Lisboa.
Os seus dados dados pessoais serão tratados durante cinco anos após a última relação institucional ou comercial estabelecida connosco e nunca contra a sua expressa oposição ou contrariando a revogação do seu consentimento.