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Compreender o Novo RJUE: Procedimentos Urbanísticos, Prazos e Responsabilidades

Como aplicar o novo RJUE nos procedimentos urbanísticos, prazos e responsabilidades

As alterações em curso ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação representam uma mudança relevante na forma como os procedimentos urbanísticos são instruídos, analisados e decididos. Mais do que compreender o enquadramento legal, torna-se essencial antecipar o impacto destas mudanças na prática diária dos serviços, dos técnicos e dos promotores.

Este novo enquadramento introduz ajustamentos significativos nos tipos de procedimentos, nos prazos legais, nas responsabilidades dos intervenientes e nos mecanismos de controlo e fiscalização, exigindo uma leitura integrada, técnica e atualizada do regime.

Nesta sessão, será possível compreender como aplicar o novo RJUE nos procedimentos urbanísticos, clarificar responsabilidades e prazos legais e reduzir riscos associados ao incumprimento, reforçando a segurança técnica e jurídica na tomada de decisão, tanto ao nível municipal como técnico.

Oradores:

Ana Cláudia Guedes

Mestre em Direito na área das Ciências Jurídico-Políticas, com especialização em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é também licenciada. É investigadora do CEDOUA/FDUC e jurisconsulta nas áreas do urbanismo e do ordenamento do território.

Atua como consultora em diversos municípios, apoiando a aplicação do regime jurídico urbanístico, e desenvolve atividade regular como formadora e oradora convidada em jornadas e colóquios especializados. Integra júris de concursos para cargos dirigentes em vários municípios.

É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria das obras Licenciamento Zero – Regime Jurídico Comentado e Sistema de Indústria Responsável – Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade Industrial, publicadas pela Almedina.