Formação - Lei geral do trabalho em funções públicas
Á distância- Essencial
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é um marco legislativo fundamental que regula as relações laborais na Administração Pública, promovendo a modernização e a adaptação das práticas de gestão de recursos humanos às necessidades contemporâneas. Com a crescente aproximação entre o regime da Função Pública e o Código do Trabalho, e à luz das alterações introduzidas pela Agenda para o Trabalho Digno, torna-se essencial para os profissionais compreenderem as implicações legais e práticas desta legislação.
Esta ação de formação visa proporcionar uma análise abrangente e detalhada do regime jurídico aplicável ao trabalho em funções públicas, abordando as suas várias dimensões, desde a relação jurídica de emprego público até à cessação do vínculo, passando pelas carreiras, tempos de trabalho, mobilidade e parentalidade. Serão ainda discutidas as novidades legislativas mais recentes, que reforçam a necessidade de atualização constante por parte de gestores, dirigentes e trabalhadores.
Destinatários
Para Quem?
- Dirigentes, trabalhadores com responsabilidades no domínio da gestão de recursos humanos e que apoiam a tomada de decisão nestes domínios.
Pré-requisitos:
- Conhecimentos prévios do regime jurídico-laboral da função publica ou necessidade de conhecer este regime em funções de um novo projeto laboral.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Reconhecer as questões que possam surgir no domínio da gestão de recursos humanos
- Proceder ao seu enquadramento legal
- Identificar soluções legais possíveis e quais as suas consequências práticas.
Métodos pedagógicos
- Utilização do método expositivo dinâmico com recurso à exemplificação de casos concretos e reais e às soluções legais possíveis e suas consequências práticas.
Pontos fortes
- Formação com robusta componente prática e exemplos reais.
- Um curso muito completo que dá uma visão holística muito completa da gestão de Recursos Humanos de A a Z que permitirá aos formandos ter a capacidade de identificar as questões práticas do dia-a-dia das relações laborais e o seu enquadramento legal e as consequências da aplicação da lei para os trabalhadores e para a entidade empregadora pública.
Formadora
Filipa Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho – UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades.
Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017″, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica.
Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA “Direção Técnica no Terceiro Setor” da Coimbra Business School.
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