Formação - O processo disciplinar no âmbito das autarquias locais

Para Quem?

• Técnicos superiores juristas instrutores em geral dos processos disciplinares, dirigentes municipais.

• Conhecer os deveres funcionais dos trabalhadores no exercício de funções públicas;
• Identificar as consequências disciplinares da violação desses deveres funcionais;
• Conhecer as causas de prescrição do procedimento disciplinar;
• Compreender a distinção entre circunstâncias dirimentes e atenuantes especiais da responsabilidade disciplinar, bem como as circunstâncias agravantes especiais;
• Identificar as diferentes formas de processo disciplinar;
• Conhecer as diferentes fases do procedimento disciplinar comum;
• Conhecer os diferentes procedimentos disciplinares especiais e respetivas normas reguladoras;
• Conhecer as formas impugnação contenciosa e graciosa do procedimento disciplinar;
• Conhecer a revisão e a reabilitação do procedimento disciplina.

• Esta ação de formação tem por objetivo principal capacitar e dotar de conhecimentos especializados todos os instrutores e dirigentes das autarquias locais, fornecendo uma visão global e integrada de todas as etapas do procedimento disciplinar. 

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Ana Moreira

Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (1989).

Ampla experiência profissional no âmbito do direito administrativo, nomeadamente Código das Expropriações, Código do Procedimento Administrativo, Elaboração Regulamentar, Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, Regime Jurídico do Património Imobiliário Público (DL 280/2007), Atribuições e Competências dos Municípios e Entidades Intermunicipais, (Lei 75/2013) Regime Jurídico das Contraordenações, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Desde 2020 e até à atualidade é Diretora do Departamento Juridico do Município de Matosinhos

De 2019 a 2020 foi Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos do Município de Matosinhos.