Formação - O processo disciplinar no âmbito das autarquias locais
Abordagem prática ao procedimento
Á distância- Essencial
O procedimento disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas consubstancia-se como o corolário do incumprimento dos deveres funcionais a que os mesmos estão adstritos, configurando-se como um fator preponderante da boa organização e funcionamento dos serviços públicos.
Destinatários
Para Quem?
- Técnicos superiores juristas instrutores em geral dos processos disciplinares, dirigentes municipais.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer os deveres funcionais dos trabalhadores no exercício de funções públicas;
- Identificar as consequências disciplinares da violação desses deveres funcionais;
- Conhecer as causas de prescrição do procedimento disciplinar;
- Compreender a distinção entre circunstâncias dirimentes e atenuantes especiais da responsabilidade disciplinar, bem como as circunstâncias agravantes especiais;
- Identificar as diferentes formas de processo disciplinar;
- Conhecer as diferentes fases do procedimento disciplinar comum;
- Conhecer os diferentes procedimentos disciplinares especiais e respetivas normas reguladoras;
- Conhecer as formas impugnação contenciosa e graciosa do procedimento disciplinar;
- Conhecer a revisão e a reabilitação do procedimento disciplina.
Métodos pedagógicos
- Nesta formação são combinadas diferentes metodologias ativas (exemplos práticos e partilha de experiências entre os participantes), intercaladas com o método expositivo, de forma a facilitar a aplicação dos conceitos adquiridos.
Pontos fortes
- Esta ação de formação tem por objetivo principal capacitar e dotar de conhecimentos especializados todos os instrutores e dirigentes das autarquias locais, fornecendo uma visão global e integrada de todas as etapas do procedimento disciplinar.
Formadora
Ana Moreira
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (1989).
Ampla experiência profissional no âmbito do direito administrativo, nomeadamente Código das Expropriações, Código do Procedimento Administrativo, Elaboração Regulamentar, Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, Regime Jurídico do Património Imobiliário Público (DL 280/2007), Atribuições e Competências dos Municípios e Entidades Intermunicipais, (Lei 75/2013) Regime Jurídico das Contraordenações, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Desde 2020 e até à atualidade é Diretora do Departamento Juridico do Município de Matosinhos
De 2019 a 2020 foi Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos do Município de Matosinhos.
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