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Formação - Alterações ao Código de trabalho de 2023

Conheça as atualizações e o que muda na legislação laboral em abril de 2023

  • Híbrido (presencial ou online)
  • Essencial
  • 4Real
    4REAL® é a primeira solução formativa que integra a personalização do percurso de aprendizagem com a sua transferência para o contexto real de trabalho, assegurando, por isso, resultados imediatamente visíveis e mensuráveis.
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Formação nas nossas instalações
Referência
1255

Duração
1 dia ( 7 horas)

Preço da 1ª inscrição
650,00 €  + IVA
2ª inscrição e seguintes, na mesma data
550,00 € + IVA

Formação nas instalações da sua empresa
Referência
1255

Duração
1 dia ( 7 horas)

Sob consulta
€ + IVA
(Preço para um grupo de 12 pessoas no máximo)
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Os nossos especialistas desenham percursos de formação personalizados

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A gestão estratégica das organizações implica uma atualização permanente dos institutos de direito do trabalho permitindo a tomada de decisões consentâneas com as exigências da lei. Deste modo as organizações evitarão não apenas processos contraordenacionais, como também a manutenção da imagem de mercado no que à concretização de boas práticas na gestão de pessoas diz respeito, promovendo assim a diferenciação dos serviços criando vantagem competitiva num mundo de altíssima concorrência.

Com a presente formação, os participantes terão a possibilidade de conhecer as principais alterações ao código de trabalho que entram em vigor em 2023: adquirir a atualização e aprofundamento de conhecimentos na área da legislação laboral, especialmente em novas matérias com grande impacto em questões práticas do dia-a-dia da gestão de pessoas.

Saiba mais
Destinatários

Destinatários

Para quem?

  • Gestores de pessoas, gestores operacionais, juristas, advogados, diretores gerais, interessados em geral no Direito do Trabalho.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

As alterações ao regime do teletrabalho

  • Os novos direitos da parentalidade no regime do teletrabalho
    • Os limites aos novos direitos
  • As despesas no teletrabalho
  • Fixação por acordo
  • Fixação obrigatória
  • As isenções fiscais

A nova modalidade dos contratos dos cuidadores informais

  • O regime parcial
  • O regime flexível
  • A duração máxima do regime
  • As garantias do cuidador informal
  • A nova licença anual do cuidador informal

A parentalidade e as novas licenças

  • O alargamento da licença parental paternal
  • Licença consecutiva
  • Licença interpolada
  • Questões de igualdade e discriminação

Os processos de adoção e as dispensas

  • O alargamento das licenças
  • Os processo de acolhimento

A licença de luto nas relações laborais

  • As licenças relativas ao falecimento de filhos e enteados
  • As licenças de parentes e afins no 1º grau da linha reta
  • O luto gestacional

A Compensação pela cessação do contrato de trabalho

  • As alterações ao regime
    • Despedimento coletivo
    • Extinção do posto de trabalho
    • Despedimento por inadaptação
    • Resolução do contrato por justa causa

O impacto do despedimento na subcontratação de trabalhadores

  • O trabalho temporário
  • O outsourcing
    • Limitações à contratação

Alterações ao regime do contrato de trabalho temporário

  • Questões de renovação dos contratos

Alterações à contratação coletiva

  • Apoios
  • Financiamentos públicos
  • Fundos europeus
  • Contratação pública
  • Benefícios fiscais

O período experimental

  • Nos contratos sem termo
  • Nos contratos a termo
  • Alterações na duração
  • Alterações ao aviso prévio

O novo regime do trabalho suplementar

  • Os limites anuais do trabalho suplementar
  • Relações com o Código do Trabalho e os IRCT
  • Os novos valores do trabalho suplementar

A nova contratação de estagiários

  • A equiparação dos estagiários
  • Respeito do princípio da igualdade
  • O enquadramento dos estagiários
  • O estagiário e os acidentes de trabalho

A nova contratação de estudantes

  • Obrigações do empregador

Alteração ao regime dos créditos laborais

  • O acordo de revogação e a compensação global
  • Direitos passam a ser indisponíveis?
  • A necessidade de transação judicial
  • Os créditos na pendência da relação contratual
  • Férias
  • Subsídio de natal e férias
  • Formação
  • Outros créditos

O novo regime das baixas

  • A autodeclaração de doença
  • O compromisso de honra
  • Os limites do novo regime

Contrato de Trabalho e Plataformas Digitais

Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer especificadamente alterações ao nível do trabalho suplementar, do regime da parentalidade, do período experimental, da compensação pela cessação dos contratos de trabalho, dos acordos relativos aos créditos laborais, do regime do teletrabalho, do regime das baixas e tantos outros.
  • Conhecer de modo preciso as diferenças dos regimes e identificar as alterações necessárias na gestão dos recursos humanos.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

Neste curso são combinadas metodologias ativas que potenciam o desempenho no contexto de trabalho: casos práticos, estudos de caso e debates, intercaladas com o processo de formação expositivo, para facilitar a aplicação dos conceitos adquiridos e aferir as práticas a implementar, sendo lançados desafios concretos de aplicação no contexto profissional de modo a permitir a antecipação das consequências da mudança.

Pontos fortes

Pontos fortes

As abordagens práticas e adaptadas à realidade das empresas com metodologia comparativa face ao regime normativo anterior permitirão identificar de modo preciso as alterações necessárias a implementar na gestão dos colaboradores.

Saber como cumprir as obrigações legais de modo a evitar processos contraordenacionais da ACT.

Datas e locais

Ordenar por:

  • 650,00 € + IVA
    Inscreva-se
    O endereço do centro de formação será comunicado 3 semanas antes do início do curso
  • 650,00 € + IVA
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Formação - Alterações ao Código de trabalho de 2023