O conhecimento do código do trabalho, a identificação dos seus princípios e regras basilares nas quais assenta, o início, vigência e cessação do contrato de trabalho passando pelo inestimável conhecimento da organização racional e inteligente dos tempos de trabalho, são hoje ferramentas imprescindíveis e competências absolutamente necessárias.

A aplicação criteriosa e imaginativa das soluções legais, hoje múltiplas e variadas, são recursos essenciais para distinguir a sua empresa pela qualidade do relacionamento humano, do nível da sua competência e da racionalidade dos seus procedimentos.

Tais as propostas e objetivos do curso de formação Código do trabalho:

prático, formativo e informativo;
sobre o mundo da legislação laboral.

Saiba mais

Destinatários

Para quem?

Técnicos de recursos humanos, gestores e diretores que pretendam desenvolver o seu conhecimento sobre a legislação em vigor.

Pré-requisitos:

Não aplicável.

Percurso de aprendizagem

Natureza do Contrato de Trabalho

Noção e elementos essenciais de Contrato de Trabalho.
Figuras Afins do Contrato de Trabalho:
- Contrato de Prestação de Serviços;
- Contrato de Agência;
- Contrato de mandato;
Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.

Formação do Contrato de Trabalho

Capacidade e legitimidade.
Período Experimental.
Pacto de Permanência.
Pacto de Exclusividade.

As diversas modalidades do contrato de trabalho

Introdução. Regra Geral.
Contrato de trabalho a termo resolutivo:
- Noções gerais;
- Admissibilidade e forma;
- Duração do contrato;
- Renovação do contrato a termo certo;
- Cessação. Compensação.
Contrato de trabalho a tempo parcial:
- Noções gerais;
- Regime.
Contrato de trabalho intermitente:
- Noções gerais;
- Regime.
Contrato de trabalho em comissão de serviço:
- Noções gerais;
- Regime.
Contrato de trabalho em regime de teletrabalho:
- Noções gerais;
- Regime.
- Alterações introduzidas pela Lei 13/2023;
Contrato dos cuidadores informais
- Impacto da Lei 13/2023.

Duração e Organização do Tempo de Trabalho

Introdução.
Noções:
- Tempo de Trabalho;
- Horário de Trabalho;
- Período Normal de Trabalho.
Duração do Trabalho e Direito ao Descanso:
- Intervalos de descanso obrigatórios;
- Trabalho Suplementar. Modalidade e Retribuição;
- Isenção de Horário de Trabalho.
Distribuição do Tempo de Trabalho:
- Banco de Horas. Noção, Modalidades e Formas de compensação;
- Trabalho por Turnos;
- Trabalho Noturno.
Feriados:
- Obrigatórios;
- Regime das Pontes;
- Retribuição da prestação em feriados.
Faltas:
- Noção e Classificação;
- Faltas Justificadas:
  - Licença de Parentalidade (e impacto da Lei 13/2023);
  - Assistência a Filhos;
  - Processo de adoção e dispensas (implicações da Lei 13/2023);
  - Licença de luto (alterações introduzidas pela Lei 13/2023);
- Faltas Injustificadas.
Férias:
- Direito e Duração;
- Marcação e Gozo efetivo;
- Retribuição de Férias;
- Caso Especial: Licença sem Retribuição.

Atividade do Trabalhador

Da Atividade do Trabalhador. Noção. Disponibilidade ou obrigatoriedade?
Categoria e Função.
Obrigatoriedade de prestação de Funções Afins ou Funcionalmente ligadas.
Variação da atividade Laboral: Mobilidade Funcional.

Retribuição

Noção de Retribuição. Importância e Consequências legais.
Tipos de Retribuição: Espécie ou em dinheiro.
Princípios da Remuneração:
- Irredutibilidade;
- Suficiência Salarial;
- Igualdade Remuneratória;
- Intangibilidade.

O regime da cessação do contrato de trabalho

Princípios gerais do regime da cessação do contrato de trabalho.
Caducidade do contrato de trabalho.
Revogação do contrato de trabalho. Mútuo Acordo:
- Regime Geral;
- Acordo com direito a subsídio desemprego pelo Trabalhador.
Cessação por iniciativa do empregador:
- Despedimento Coletivo;
- Despedimento por Extinção Posto de Trabalho;
- Despedimento por Inadaptação;
- Encerramento definitivo;
- Despedimento com Justa Causa. Remissão.
- As compensações pela cessação do contrato de trabalho (Lei 13/2023);
- Despedimento na subcontratação de trabalhadores, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei 13/2023.
Cessação por iniciativa do trabalhador:
- Denúncia do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio;
- Resolução com Justa Causa;
- Abandono de Trabalho.

O despedimento com justa causa

O conceito de justa causa. Tipologia legal.
Tramitação.
Decisão de Despedimento: Fundamentos e Consequência.
Créditos laborais pós-despedimento.
Ilicitude do Despedimento: Compensação ou Reintegração.

Objetivos

No final da formação os Participantes deverão ser capazes de:

Conhecer e compreender o que distingue uma relação laboral de outras relações de trabalho. Exemplificação de diferentes relações laborais;
Enumerar e compreender o alcance dos direitos e deveres da Entidade Empregadora e do Trabalhador;
Enumerar os vários tipos de contratos de trabalho e regimes específicos;
Conhecer os Conceitos relacionados com tempo de trabalho, como o Período Normal de trabalho, horário de trabalho, banco de horas, adaptabilidade, entre outros;
Enumerar tipos de flexibilidade laboral e regimes legais previstos existentes na lei laboral portuguesa para melhor gestão do tempo laboral;
Determinar tipos de faltas e respetivas consequências na prestação laboral;
Conhecer o regime de ausências a título de férias e feriados bem como as licenças laborais;
Conhecer os conceitos de categoria e função, distinguindo-os;
Enumerar regras legais sobre a categoria designadamente conceitos como mobilidade funcional;
Enumerar as formas de cessação do contrato de trabalho;
Identificar quando e como se aplicam as diversas formas de cessação do contrato de trabalho;
Conhecer os procedimentos necessários à cessação do contrato de trabalho pela entidade empregadora e pelo Trabalhador;
Enumerar e conhecer alternativas à cessação do contrato de trabalho;
Determinar as consequências práticas e antecipar as medidas adequadas a uma equilibrada gestão de recursos humanos.

Métodos pedagógicos

Exposição temática;
Exemplos práticos/Case Studies;
Análise e discussão de situações apresentadas pelos participantes.

Pontos fortes

Aumentar o grau de conhecimento dos mecanismos legais que a Lei Laboral Portuguesa confere para melhor poder rentabilizar os recursos humanos, nomeadamente:

conhecer o que distingue o Contrato de Trabalho dos restantes, designadamente da Prestação de Serviços, de forma a tomar a melhor opção com relação a vínculo e custos com RH;
compreender o regime dos vários tipos de Contratos de Trabalho e Modalidades de Organização da Duração do Trabalho de modo a poder optar pela melhor solução para a empresa com relação à rentabilidade de trabalhador e polivalência que lhe pode ser exigida;
propor uma nova visão sobre as possibilidades de fazer cessar Contratos de Trabalho ao abrigo da lei mas com menor custo e exigência.

Datas

900,00 € + IVA
Inscreva-se
5 a 6 de junho, das 9h00 às 17h00 (1h00m de almoço)
900,00 € + IVA
Inscreva-se
15 a 16 de setembro, das 9h00 às 17h00 (1h00m de almoço)
900,00 € + IVA
Inscreva-se
18 e 19 de novembro, das 9h00 às 17h00 (1h00m de almoço)

Formação - Código do trabalho

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