Formação - Agenda do Trabalho Digno
Alterações ao Código do Trabalho aplicáveis ao setor da Administração Pública
Á distância- Essencial
A Lei n.º 13/2023, de 03 de abril vem alterar o Código do Trabalho e legislação conexa no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Com esta formação pretende-se assegurar que os participantes compreendem as normas, direitos e deveres que passaram a vigorar, assegurando o correto cumprimento das novas exigências do Código do Trabalho, adaptando os processos de contratação, despedimento, e benefícios, entre outros, e evitando assim possíveis sanções legais.
Destinatários
Para Quem?
- Dirigentes em cargos de direção superior e intermédia. Trabalhadores da carreira geral de Técnico Superior, de Assistente Técnico e de Assistente Operacional. Trabalhadores de Carreiras Especiais.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer a Lei n.º 13/2023, de 03 de abril, que vem alterar o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Métodos pedagógicos
- Exposições teóricas. Estudos de caso para discutir situações reais e como aplicar as estratégias aprendidas. Realização de dinâmicas de grupo e análise de casos práticos.
Pontos fortes
A formação sobre a Agenda do Trabalho Digno reforça a importância de trabalhar em condições adequadas, respeitando os direitos fundamentais dos trabalhadores, o que leva a um maior respeito pelo bem-estar, qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A formação contribui para criar um ambiente de maior transparência entre empregador e trabalhador, pois todos estarão mais conscientes dos direitos e deveres de cada parte. Estes aspetos ajudam a melhorar a comunicação e a confiança dentro das organizações, resultando em relações laborais mais saudáveis e produtivas.
Formador
Bruno Plácido
O meu nome é Bruno Tiago Torres Plácido, tenho 29 anos e resido em Lisboa. Sou licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-me destacado particularmente nas áreas de Direito do Trabalho e Direito de Administrativo. Consciente da minha propensão para esses domínios frequentei ainda as pós-graduações em Direito Fiscal e em Direito da Contratação Pública na mesma Faculdade.
Em paralelo com o Mestrado, tive a oportunidade de realizar um estágio em Advocacia, tendo adquirido o título de Advogado em 17 de setembro de 2021. Esta experiência no Direito Privado está, atualmente, a ser complementada pelo exercício de funções públicas no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, com particular incidência nos domínios do Direito Administrativo e do Direito de Emprego Público. Esta instituição incentiva os trabalhadores a apostar na formação contínua e desenvolvimento das competências, razão pela qual elaborei artigos científicos sobre matérias de Recursos Humanos e Direito Laboral, publicados em revistas. Assisti, também, a colóquios, conferências e formações certificadas (das quais se destaca o curso que me habilita a ser formador) por forma a complementar conhecimentos académicos e contactar com novas temáticas.
O cariz prático das funções desempenhadas exige o contato permanente com as mais recentes alterações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, permitindo um aprofundado conhecimento do quadro jurídico português e europeu.
Acredito que o percurso demonstrado é evidenciador de experiência pessoal e profissional e que pode contribuir positivamente para o desenvolvimento e sucesso dos programas da CEGOC.
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Uma solução chave-na-mão que pode ser disponibilizada de forma imediata, nas suas instalações e nas datas mais convenientes para a sua equipa, que lhe permite reduzir os seus custos por formando!
Esta oferta inclui:
- A sessão de formação nas suas instalações,
- A possibilidade de formar até 12 colaboradores por sessão a um preço unitário controlado;
- Monitoria por um formador sénior, experiente e certificado;
- Uma aferição à distância, por telefone ou vídeoconferência das suas expectativas com o nosso formador;
- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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