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Formação - Controlo Interno na Administração Pública (CIAP)

  • Á distância
  • Essencial
APRENDIZAGEM 100% ONLINE
Duração
16 horas

Sob consulta

Referência
1512
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O artigo 15.º do RGPC - Regime Geral da Prevenção da Corrupção veio enfatizar a necessidade das entidades publicas terem um SCI – Sistema de Controlo Interno adequado e eficaz, reforçando o que já havia sido previsto em anteriores normativos, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 192/2015 que aprovou o SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Não existe uma regulamentação específica para as entidades adotarem um determinado tipo de regulamento do Sistema de contro Interno, mas existem referenciais internacionais e experiência no setor privado que podem ajudar as entidades públicas neste caminho.

O presente curso pretende fornecer conhecimentos essenciais que ajudem as entidades publicas a ajustarem o seu Sistema de Controlo Interno às exigências legais atuais e a conseguirem realizar uma autoavaliação sobre se esse sistema é adequado e eficaz face aos padrões internacionais.

Destinatários

Destinatários

Para Quem?

  • Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes da Administração Pública ou outros profissionais interessados na temática da do controlo interno na administração pública.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Sistema de Controlo Interno: conceito, importância e objetivos.

A configuração legal do SCI, em particular decorrente do SNC-AP e do RGPC

O modelo COSO (2013)

O modelo das três linhas de defesa (IIA).

Norma internacional de controlo interno para o setor público (INTOSAI GOV 9100).

Alguns aspetos do sistema de controlo interno bancário de aplicação universal.

Requisitos e limitações do SCI.

Tipos de Controlo: distinção entre controlo externo e controlo interno.

O SCI na Administração Financeira do Estado

Avaliação Sumativa

Objetivos

Objetivos

Este curso visa capacitar os participantes com conhecimentos essenciais que ajudem as entidades publicas a ajustarem o seu Sistema de Controlo Interno às exigências legais atuais e a conseguirem realizar uma autoavaliação sobre se esse sistema é adequado e eficaz face aos padrões internacionais. No final do curso os participantes deverão passar a:

  • Definir o conceito de Sistema de Controlo Interno e a sua importância.
  • Compreender a configuração do SCI pelo SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e RGPC – Regime Geral da Prevenção da corrupção
  • Explorar os objetivos primordiais de um SCI (operacionais, de relato e de conformidade)
  • Reconhecer modelos de controlo interno de aplicação universal e compreender a sua aplicabilidade.
  • Analisar as limitações inerentes a qualquer SCI.
  • Identificar as responsabilidades de gestão de riscos e de controlo nas múltiplas linhas de defesa.
  • Enquadrar o SCI da Administração Financeira do Estado
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • A ação de formação abrange métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelo formador às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
  • Recorre-se sempre a metodologias adequadas aos adultos. 
  • Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como o método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo.
  • Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
  • Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Esta formação é ministrada com o objetivo de abordar os aspetos essenciais do controlo interno na administração pública que permitam a sua aplicação imediata no contexto de trabalho dos formandos, sejam eles colaboradores da área do controlo interno ou colaboradores de outras áreas que queiram enriquecer conhecimentos nesta área.
  • Apesar da sua vertente teórica será dada primazia à discussão dos assuntos que os formandos tragam para a formação.
  • Neste contexto, o conteúdo programático não é estanque e será adaptado às necessidades dos formandos.
Formação - Controlo Interno na Administração Pública (CIAP)