Webinar - A escolha dos convidados nos ajustes diretos/consultas prévias, e a fase de preparação da adjudicação
Webinar - A escolha dos convidados nos ajustes diretos/consultas prévias, e a fase de preparação da adjudicação
5 de novembro de 2025, das 10h30 às 12h30
Aprofunde o conhecimento sobre os critérios de escolha dos convidados e a fase de preparação da adjudicação nos procedimentos fechados.
Os procedimentos de ajuste direto e consulta prévia permitem às entidades adjudicantes selecionar os operadores económicos a convidar para apresentar propostas. No entanto, esta faculdade encontra-se limitada por regras legais que visam garantir a transparência, a concorrência e a igualdade de tratamento entre os potenciais adjudicatários.
A repetida adjudicação aos mesmos operadores pode contrariar os princípios que orientam o regime da contratação pública, pelo que o legislador impôs limites ao preço contratual acumulado e outros mecanismos de controlo.
Por sua vez, a fase de preparação da adjudicação requer uma análise rigorosa da documentação apresentada, sendo determinante para a validade e eficácia do procedimento. A ausência de conformidade ou o incumprimento de requisitos legais podem levar à caducidade da adjudicação e ao término do processo.
Neste webinar vai compreender os limites legais aplicáveis, as boas práticas na seleção dos convidados e os principais cuidados a adotar na fase de preparação da adjudicação, garantindo uma atuação segura e conforme à lei.
Temas em destaque:
- Enquadramento legal e limites à escolha das entidades convidadas.
- Critérios e boas práticas na seleção dos operadores económicos.
- Fatores a considerar na fase de preparação da adjudicação.
- Documentação essencial e implicações da sua análise.
- Consequências e efeitos da caducidade da adjudicação.
- Casos práticos e exemplos de aplicação.
Oradores:
Luís M. Alves
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, é Vice-Presidente da Direção da ADA – Associação de Direito Administrativo. Autor de diversos artigos e monografias em Direito Administrativo e da Administração Pública, é também Praetor do Fórum de Direito Administrativo da ADA e Diretor-Adjunto da Revista de Direito Administrativo.
Desempenhou funções de direção e coordenação editorial no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e foi formador convidado nesta instituição.
José Carlos Coelho
Jurista e mestre em Ciências Jurídico-Administrativas, é docente em cursos de especialização em Contratação Pública e tem cerca de 20 anos de experiência na formação em Direito Público.
Autor de vários artigos sobre Direito Administrativo, integra a Direção da ADA – Associação de Direito Administrativo, como Comissário Nacional.
Informações adicionais:
▫️ A gravação do webinar será enviada posteriormente por email aos participantes inscritos.
▫️ Será emitida uma declaração de participação a todos os participantes que se inscreveram no webinar e que tenham assistido a pelo menos 50% do mesmo.
▫️ Os interessados devem solicitar esta declaração para o email backoffice@cegoc.pt.
