Formação - Direito e processo contraordenacional – regime geral
Á distância- Essencial
Num contexto em que as entidades da Administração Pública enfrentam crescentes exigências de rigor e eficácia no tratamento das contraordenações, é essencial dotar os seus quadros técnicos e jurídicos de um conhecimento sólido do regime geral aplicável.
O curso de formação Direito e Processo Contraordenacional – Regime Geral foi especialmente concebido para responder a este desafio, proporcionando uma visão prática e atualizada das normas e procedimentos que regulam o processo contraordenacional, assegurando maior segurança na instrução e decisão dos processos e prevenindo riscos de nulidades ou anulabilidades que possam comprometer a atuação administrativa.
Destinatários
Para Quem?
- Profissionais que trabalhem ou pretendam trabalhar na fiscalização e tramitação de processos de contraordenação.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
No final da formação os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar os elementos necessários para a correta tramitação de procedimentos de fiscalização;
- Tramitar adequadamente os processos de contraordenação;
- Promover os procedimentos adequados à instauração, instrução e decisão de processos de contraordenação;
- Fomentar a salvaguarda do interesse público através do direito das contraordenações;
- Contribuir para o aumento da eficácia das decisões administrativas;
- Compreender o papel das entidades públicas durante a fase judicial do processo de contraordenação.
Métodos pedagógicos
- Expositivo e ativo.
Pontos fortes
- Possibilidade de explorar as mais recentes posições jurisprudenciais e doutrinárias, consolidando conhecimentos, partilhando boas práticas de gestão processual e refletindo sobre casos reais.
Formador
José Augusto Gonçalves Ferreira
Licenciado em Direito pela Universidade do Minho, com especialização em Direito Tributário e Fiscal, e pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Coimbra, desenvolveu a sua carreira no Direito Público, tendo sido advogado e jurista na CCDR-N, onde atuou em matérias de autarquias locais, ambiente e ordenamento do território.
É autor e coautor de várias obras e artigos em direito administrativo e contraordenações, membro ativo da ADA e da AEDREL, e integra o Conselho Superior da Ordem dos Advogados. Atualmente, é Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Fafe e formador em diversas instituições nas áreas do direito administrativo e das contraordenações.
Datas
- 340,00 € + IVAInscreva-se13, 15, 20, 22, 27 e 29 de outubro, das 9h30 às 13h00
Conheça os detalhes desta oferta
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Esta oferta inclui:
- A sessão de formação nas suas instalações,
- A possibilidade de formar até 12 colaboradores por sessão a um preço unitário controlado;
- Monitoria por um formador sénior, experiente e certificado;
- Uma aferição à distância, por telefone ou vídeoconferência das suas expectativas com o nosso formador;
- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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Preis
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