Formação - O impacto do Regime Geral de Prevenção da Corrupção na área da Contratação Pública
Á distância- Essencial
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC) que pretendeu reforçar políticas anticorrupção, enquanto instrumento de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva e do restabelecimento de laços de confiança sólidos entre os cidadãos, as comunidades e assuas instituições democráticas.
Uma das áreas em que o RGPC tem mais impacto é a área da contratação pública pelo que se pretende com a presente formação reforçar o conhecimento sobre as regras impostas pelo RGPC, e a partir daí apresentar exemplos de procedimentos que se podem adotar para melhorar a transparência e a integridade na área da contratação pública, dotando os formandos de conhecimentos para prevenirem e detetarem os riscos de corrupção na ação pública, com especial enfoque na área da contratação pública.
Destinatários
Para Quem?
- Trabalhadores e dirigentes das entidades adjudicantes, e técnicos dos operadores económicos
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Compreender as obrigações impostas pelo RGPC;
- Saber a aplicar as regras de prevenção da corrupção à área da contratação pública.
Métodos pedagógicos
- Nesta formação são combinadas diferentes metodologias ativas (casos práticos e partilha de experiências entre os participantes), intercaladas com o método expositivo, de forma a facilitar a aplicação dos conceitos adquiridos e aferir as práticas a implementar.
Pontos fortes
- Abordagem ao RGPC.
- Apresentação de exemplos práticos aplicação do RGPC na área da contratação pública.
Formador
Pedro Teixeira
Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense (1998).
Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo, e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000) e Pós-Graduado em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2002).
Mestrado em Direito, pela Universidade Portucalense (2012), tese subordinada ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”.
Desempenhou no Município de Celorico de Basto, entre 1999 e 2015, as funções de Chefe de Gabinete, e de Diretor do Departamento Administrativo, de Gestão e Finanças e Chefe da Divisão Administrativa.
Desempenhou, entre março de 2015 e maio de 2018, as funções de jurista no Município do Porto, apoiando diretamente a Divisão Municipal de Compras.
Desempenha, desde junho de 2018, as funções de Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio à Contratação no Município do Porto.
Co-autor da seguinte obra: “Aquisições de Serviços – Uma história interminável? – Descomplicar o Orçamento do Estado 2017”, Vida Económica, 2017.
Consultor e formador na área da contratação pública.
Datas
- 142,00 € + IVAInscreva-se17 e 19 de fevereiro de 2025, das 9h30 às 13h00
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- A possibilidade de formar até 12 colaboradores por sessão a um preço unitário controlado;
- Monitoria por um formador sénior, experiente e certificado;
- Uma aferição à distância, por telefone ou vídeoconferência das suas expectativas com o nosso formador;
- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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