Formação - Regime de faltas dos trabalhadores da Administração Pública - atualização
Á distância- Essencial
A correta aplicação do regime de faltas dos trabalhadores da Administração Pública exige a articulação de vários diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014) e diplomas avulsos, Código do Trabalho (Lei 7/2009) e Código do Procedimento Administrativo (DL 4/2015). Pretende-se com esta ação promover a atualização deste regime jurídico mediante a aplicação das normas a situações concretas.
Destinatários
Para Quem?
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos
Pré-requisitos:
- Preferencialmente da área de Recursos Humanos.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer o regime jurídico das faltas dos trabalhadores da Administração Pública
- Identificar e articular a aplicação do regime de faltas a situações concretas;
Métodos pedagógicos
- Método expositivo e ativo.
Pontos fortes
- Permitirá aos formandos adquirir competências que lhes permitirá aplicar o regime de faltas com maior autonomia e rigor.
Formadora
Carla Margarida Costa
Formação académica e profissional:
Licenciada em Direito desde 1994 e Pós-Graduada no “Novo Contencioso Administrativo” e Relação Jurídica de Emprego Público, pela Universidade Católica - Porto.
Admissão na Ordem dos Advogados em 1997.
Formadora certificada pelo IEFP e pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do Pessoal Docente.
Experiência profissional:
Desde 1997 a trabalhar na área de recursos humanos da Administração Pública com especialização na área do direito administrativo e laboral que decorre de três vertentes profissionais que se complementam: jurista em Sindicato da Função Pública, formadora (IGAP, Centros de Formação de Associação de Escolas, CEFA/FEFAL, Faculdade de Direito do Porto, Comunidades Intermunicipais, CEFOMAP, TECMINHO, entre outras) e consultora de entidades públicas, em especial, no âmbito da Administração Local.
Publicações:
Colaboradora do Jornal e da Revista Função Pública com os artigos “Com e sem direito” e “Artigo Jurídico” com o objetivo de contribuir para a divulgação e atualização do regime jurídico-laboral dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Co-autora do E-BooK “Direito Administrativo de Garantia – Contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados” – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
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