Formação - Regime de faltas dos trabalhadores da Administração Pública - atualização
- Á distância
- Essencial
A correta aplicação do regime de faltas dos trabalhadores da Administração Pública exige a articulação de vários diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014) e diplomas avulsos, Código do Trabalho (Lei 7/2009) e Código do Procedimento Administrativo (DL 4/2015). Pretende-se com esta ação promover a atualização deste regime jurídico mediante a aplicação das normas a situações concretas.
Destinatários
Para Quem?
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos
Pré-requisitos:
- Preferencialmente da área de Recursos Humanos.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer o regime jurídico das faltas dos trabalhadores da Administração Pública
- Identificar e articular a aplicação do regime de faltas a situações concretas;
Métodos pedagógicos
- Método expositivo e ativo.
Pontos fortes
- Permitirá aos formandos adquirir competências que lhes permitirá aplicar o regime de faltas com maior autonomia e rigor.
Formadora
Carla Margarida Costa
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto, concluída em
1994.
Jurista do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.
Advogada, a tempo parcial e em regime de prestação de serviços (avença) do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Colaboradora do Professor Doutor Júlio Gomes – Docente da Universidade Católica do Porto – na elaboração de sumários no âmbito da legislação laboral.
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação.
Contínua de Pessoal Docente.
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