Formação - Regime das férias, faltas e licenças e suas consequências

A gestão dos tempos de não trabalho são um elemento essencial para o trabalhador e a entidade empregadora, na medida em que são essenciais para que o trabalhador estabeleça a separação entre o período de trabalho e os tempos de não trabalho e, do ponto de vista da entidade empregadora são essenciais para que a empresa saiba da disponibilidade dos trabalhadores e as consequências das suas ausências.

O conhecimento do enquadramento legal do regime das férias, faltas, feriados e licenças é essencial para que ambas as partes tenham o correto conhecimento dos seus direitos e deveres.

Informações práticas

Referência : 1409

  • Duração : 14 horas
  • Á distância
  • Essencial
Formação - Regime das férias, faltas e licenças e suas consequências

Destinatários

Para Quem?

  • Responsáveis pelos Recursos Humanos e trabalhadores com funções no domínio dos recursos humanos, Dirigentes, advogados, consultores jurídicos e solicitadores, contabilistas certificados e trabalhadores com responsabilidades e/ou interesse em conhecer o regime jurídico-laboral dos trabalhadores.

Objetivos

  • Conhecer o regime jurídico-laboral dos tempos de não trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Pontos fortes

  • Cursos de formação com robusta componente prática e exemplos reais;
  • Conhecimento do regime legal completo e da sua implementação pratica.

Pré-requisitos

Pré-requisitos:

  • Conhecimentos no domínio da legislação laboral da administração pública.

Percurso de aprendizagem

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Formadora

 

Filipa Magalhães

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho – UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades.

Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017″, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica.

Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA “Direção Técnica no Terceiro Setor” da Coimbra Business School.

Formação que reúne participantes de diferentes empresas na mesma sessão fixa.

Preço

243,00 € + IVA

Referência : 1409

  • Duração : 14 horas
  • Á distância
  • Essencial

Horários

As nossas formações começam às 9h e terminam entre as 17h e as 18h. Para o receber, os nossos centros estão abertos a partir das 8h. É-lhe oferecido um pequeno-almoço de boas-vindas antes da formação.

Métodos pedagógicos

  • A exposição do regime legal é acompanhada do método dinâmico de apresentação de casos práticos e de exemplificação e simulação de situações praticas de aplicação do regime legal.
  • Recurso ao método dinâmico de identificação dos normativos legais aplicáveis e das consequências praticas da sua aplicação.

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Lugares disponíveis
8 out - 13 out 2026
243,00 € + IVA
Online
8, 9, 12 e 13 de outubro, das 9h30-13h00
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