Formação - Regime das férias, faltas e licenças e suas consequências
Á distância- Essencial
A gestão dos tempos de não trabalho são um elemento essencial para o trabalhador e a entidade empregadora, na medida em que são essenciais para que o trabalhador estabeleça a separação entre o período de trabalho e os tempos de não trabalho e, do ponto de vista da entidade empregadora são essenciais para que a empresa saiba da disponibilidade dos trabalhadores e as consequências das suas ausências.
O conhecimento do enquadramento legal do regime das férias, faltas, feriados e licenças é essencial para que ambas as partes tenham o correto conhecimento dos seus direitos e deveres.
Destinatários
Para Quem?
- Responsáveis pelos Recursos Humanos e trabalhadores com funções no domínio dos recursos humanos, Dirigentes, advogados, consultores jurídicos e solicitadores, contabilistas certificados e trabalhadores com responsabilidades e/ou interesse em conhecer o regime jurídico-laboral dos trabalhadores.
Pré-requisitos:
- Conhecimentos no domínio da legislação laboral da administração pública.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer o regime jurídico-laboral dos tempos de não trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Métodos pedagógicos
- A exposição do regime legal é acompanhada do método dinâmico de apresentação de casos práticos e de exemplificação e simulação de situações praticas de aplicação do regime legal.
- Recurso ao método dinâmico de identificação dos normativos legais aplicáveis e das consequências praticas da sua aplicação.
Pontos fortes
- Cursos de formação com robusta componente prática e exemplos reais;
- Conhecimento do regime legal completo e da sua implementação pratica.
Formadora
Filipa Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho – UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades.
Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017″, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica.
Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA “Direção Técnica no Terceiro Setor” da Coimbra Business School.
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