Formação - A aquisição de bens e serviços pelas autarquias locais no âmbito do Código dos Contratos Públicos
Á distância- Essencial
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A contratação pública é um dos pilares fundamentais do funcionamento das entidades da Administração Pública, garantindo não só a legalidade, transparência e eficiência nos processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, como também a melhor aplicação dos recursos públicos e a salvaguarda da concorrência nos mercados. Neste contexto, o Código dos Contratos Públicos (CCP) tornou-se uma ferramenta imprescindível para todos quantos participam, direta ou indiretamente, nos procedimentos pré-contratuais e contratuais das autarquias locais e outras entidades públicas.
A presente ação de formação foi desenhada para dar resposta às necessidades práticas dos profissionais envolvidos nestes processos, dotando-os dos conhecimentos essenciais sobre o enquadramento histórico e legal do CCP, os princípios que regem a contratação pública, e os procedimentos atualmente em vigor. O curso oferece uma visão global das metodologias mais usuais, desde o ajuste direto ao concurso público, aprofundando critérios de seleção, tramitação processual, formalização, execução e fiscalização dos contratos públicos.
Destinatários
Para Quem?
- Assistentes técnicos, Técnicos superiores, Dirigentes.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
No final da ação de formação, os/as formandos/as deverão ser capazes de:
- Compreender e aplicar o Código dos Contratos Públicos em qualquer papel desempenhado no procedimento pré-contratual (seja no apoio ao lançamento do procedimento, elaboração das peças procedimentais, atuação como membro do júri, como decisor ou no apoio ao decisor, assim como na gestão do contrato).
- Acompanhar de forma rigorosa e eficiente todo o procedimento pré-contratual, respeitando os princípios gerais da contratação pública e as normas jurídicas aplicáveis.
Métodos pedagógicos
- Apresentação PowerPoint e realização de casos práticos.
Pontos fortes
- Visão Integral do Código dos Contratos Públicos
- Abordagem Prática e Adaptada à Realidade das Autarquias
- Foco em Diversos Tipos de Procedimento
- Capacitação para a Tomada de Decisões Seguras
- Acompanhamento de Todo o Ciclo Contratual
- Partilha de Ferramentas e Recomendações Úteis
- Oportunidade de Esclarecimento de Dúvidas em tempo real
Formador
José Carlos Coelho
Jurista, mestre em ciências jurídico-administrativas. Há cerca de 20 anos que ministra formação na área do Direito Público.
É docente em Curso de Especialização em Contratação Pública. É autor de diversos artigos sobre Direito Administrativo.
É membro da direção (Comissário Nacional) da Associação de Direito Administrativo.
Datas
- 275,00 € + IVAInscreva-se23 e 24 fevereiro das 9h30-13h00 e 14h00-17h30
- 275,00 € + IVAInscreva-se1 e 3 de outubro das 9h30-13h00 e 14h00-17h30
Conheça os detalhes desta oferta
Uma solução chave-na-mão que pode ser disponibilizada de forma imediata, nas suas instalações e nas datas mais convenientes para a sua equipa, que lhe permite reduzir os seus custos por formando!
Esta oferta inclui:
- A sessão de formação nas suas instalações,
- A possibilidade de formar até 12 colaboradores por sessão a um preço unitário controlado;
- Monitoria por um formador sénior, experiente e certificado;
- Uma aferição à distância, por telefone ou vídeoconferência das suas expectativas com o nosso formador;
- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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Preis
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