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Formação - A aquisição de bens e serviços pelas autarquias locais no âmbito do Código dos Contratos Públicos

A contratação pública é um dos pilares fundamentais do funcionamento das entidades da Administração Pública, garantindo não só a legalidade, transparência e eficiência nos processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, como também a melhor aplicação dos recursos públicos e a salvaguarda da concorrência nos mercados. Neste contexto, o Código dos Contratos Públicos (CCP) tornou-se uma ferramenta imprescindível para todos quantos participam, direta ou indiretamente, nos procedimentos pré-contratuais e contratuais das autarquias locais e outras entidades públicas.

A presente ação de formação foi desenhada para dar resposta às necessidades práticas dos profissionais envolvidos nestes processos, dotando-os dos conhecimentos essenciais sobre o enquadramento histórico e legal do CCP, os princípios que regem a contratação pública, e os procedimentos atualmente em vigor. O curso oferece uma visão global das metodologias mais usuais, desde o ajuste direto ao concurso público, aprofundando critérios de seleção, tramitação processual, formalização, execução e fiscalização dos contratos públicos.

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Informações práticas

Referência : 1521

  • Duração : 14 horas
  • Á distância
  • Essencial
Formação - A aquisição de bens e serviços pelas autarquias locais no âmbito do Código dos Contratos Públicos

Destinatários

Para Quem?

  • Assistentes técnicos, Técnicos superiores, Dirigentes.

Objetivos

No final da ação de formação, os/as formandos/as deverão ser capazes de:

  • Compreender e aplicar o Código dos Contratos Públicos em qualquer papel desempenhado no procedimento pré-contratual (seja no apoio ao lançamento do procedimento, elaboração das peças procedimentais, atuação como membro do júri, como decisor ou no apoio ao decisor, assim como na gestão do contrato).
  • Acompanhar de forma rigorosa e eficiente todo o procedimento pré-contratual, respeitando os princípios gerais da contratação pública e as normas jurídicas aplicáveis.

Pontos fortes

  • Visão Integral do Código dos Contratos Públicos
  • Abordagem Prática e Adaptada à Realidade das Autarquias
  • Foco em Diversos Tipos de Procedimento
  • Capacitação para a Tomada de Decisões Seguras
  • Acompanhamento de Todo o Ciclo Contratual
  • Partilha de Ferramentas e Recomendações Úteis
  • Oportunidade de Esclarecimento de Dúvidas em tempo real

Pré-requisitos

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.

Percurso de aprendizagem

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Formador

 

José Carlos Coelho

Jurista, mestre em ciências jurídico-administrativas. Há cerca de 20 anos que ministra formação na área do Direito Público.

É docente em Curso de Especialização em Contratação Pública. É autor de diversos artigos sobre Direito Administrativo.

É membro da direção (Comissário Nacional) da Associação de Direito Administrativo. 

Formação que reúne participantes de diferentes empresas na mesma sessão fixa.

Preço

275,00 € + IVA
Consultar datas

Referência : 1521

  • Duração : 14 horas
  • Á distância
  • Essencial

Horários

As nossas formações começam às 9h e terminam entre as 17h e as 18h. Para o receber, os nossos centros estão abertos a partir das 8h. É-lhe oferecido um pequeno-almoço de boas-vindas antes da formação.

Métodos pedagógicos

  • Apresentação PowerPoint e realização de casos práticos.

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Lugares disponíveis
9 out - 12 out 2026
275,00 € + IVA
Online
9 e 12 de outubro das 9h30-13h00 e 14h00-17h30
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