Formação - As alterações ao RJUE no âmbito do Simplex Urbanístico - DL nº 10/2024
Á distância- Essencial
As recentes alterações na legislação urbanística, resultado da iniciativa do "Mais Habitação” e simplificação administrativa operaram alterações de fundo no âmbito dos procedimentos urbanísticos e na sistemática do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
A presente ação tem por objetivo dar a conhecer as novas regras e promover o debate sobre a sua implementação, na sua versão mais atual, com as alterações introduzidas já depois de janeiro de 2024.
Destinatários
Para Quem?
- Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Compreender as alterações legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e suas implicações na atual gestão urbanística, de forma a saber como proceder à sua implementação.
Métodos pedagógicos
Nesta formação são combinadas diferentes metodologias ativas (casos práticos e partilha de experiências entre os participantes), intercaladas com o método expositivo, de forma a facilitar a aplicação dos conceitos adquiridos e aferir as práticas a implementar.
Pontos fortes
- A formação abordará as questões com uma forte componente prática, sempre que possível com base em casos tratados na jurisprudência. Em cada matéria tratada ter-se-á em conta a evolução dos regimes e as alterações decorrentes do Simplex Urbanístico de 2024 e eventuais alterações que se venham a verificar.
Formadora
Ana Claúdia Guedes
É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.
É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;
É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).
Datas
- 250,00 € + IVAInscreva-se6, 8, 13 e 15 de maio de 2025, das 9h30 às 13h00
Conheça os detalhes desta oferta
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Esta oferta inclui:
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- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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