Formação - As alterações ao RJUE no âmbito do Simplex Urbanístico - DL nº 10/2024

Para Quem?

• Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.

• Compreender as alterações legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e suas implicações na atual gestão urbanística, de forma a saber como proceder à sua implementação.

• A formação abordará as questões com uma forte componente prática, sempre que possível com base em casos tratados na jurisprudência. Em cada matéria tratada ter-se-á em conta a evolução dos regimes e as alterações decorrentes do Simplex Urbanístico de 2024 e eventuais alterações que se venham a verificar.

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Ana Claúdia Guedes

É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.

É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;

É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).