Formação - Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Para Quem?

• técnicos municipais, juristas, urbanistas e outros profissionais da área.

• Esclarecer as relações possíveis entre CPA e RJUE;
• Identificar os casos em que o CPA;
• Perceber como articular figuras previstas no CPA com as previstas no RJUE;
• Analisar alguns pontos de articulação/desarticulação entre  CPA e o RJUE.

• Formação com uma componente prática de elevada robustez.

Pré-requisitos:

• Computador, câmara e microfone.

Ana Claúdia Guedes

É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.

É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;

É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).