Formação - Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Á distância- Essencial
Os procedimentos de controlo das operações urbanísticas, como licenciamentos e comunicações prévias, envolvem uma articulação complexa entre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). Esta interação decorre da relação de especialidade e generalidade entre os dois diplomas, que muitas vezes suscita dúvidas sobre a aplicação de normas e soluções administrativas no contexto específico do urbanismo.
A presente formação tem como objetivo principal clarificar esta relação e capacitar os participantes para compreenderem e aplicarem corretamente as normas em vigor. Serão exploradas as disposições do CPA com relevância nos procedimentos urbanísticos, analisando em que situações o RJUE estabelece regras próprias que prevalecem sobre as normas gerais do CPA.
Destinatários
Para Quem?
- técnicos municipais, juristas, urbanistas e outros profissionais da área.
Pré-requisitos:
- Computador, câmara e microfone.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Esclarecer as relações possíveis entre CPA e RJUE;
- Identificar os casos em que o CPA;
- Perceber como articular figuras previstas no CPA com as previstas no RJUE;
- Analisar alguns pontos de articulação/desarticulação entre CPA e o RJUE.
Métodos pedagógicos
- Método expositivo;
- Brainstorming.
Pontos fortes
- Formação com uma componente prática de elevada robustez.
Formadora
Ana Claúdia Guedes
É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.
É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;
É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).
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Esta oferta inclui:
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