Formação - Contratação Pública: ideias básicas para melhor aplicação do Código

Para Quem?

• Todos os colaboradores da Administração Pública e das Entidades Adjudicantes, empresas e pessoas singulares que se participem em procedimentos pré-contratuais

• Conhecer as principais regras do CCP e outras que envolvem as compras públicas, bem como as 3 fases em que se desdobra qualquer contratualização pública, tendo em conta a importância moderna dos contratos públicos.

• A abordagem prática do tema e a importância que tem, no dia a dia, o conhecimento do Código dos Contratos Públicos, pois comprar na Administração Pública é essencial para a prossecução dos respetivos interesses públicos.
• Procura-se no curso dar a conhecer os “esquemas mentais” do legislador e não os artigos propriamente ditos.
• A constante interação entre as explicações e situações práticas, da vida hodierna das Entidades Adjudicantes.
• Linguagem descomplicada e acessível.
• Profundo conhecimento das organizações públicas, bem como dos tribunais administrativos no julgamento das questões abordadas.

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Carlos Batalhão

Advogado inscrito desde 1994, exerce atividade preferencial nas áreas do Direito Administrativo, Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública. É Especialista em Direito Administrativo pela Ordem dos Advogados desde 2006. Foi sócio fundador da RMV & Associados, desempenhando atualmente funções como Consultor Externo.

Desenvolve intensa atividade académica e formativa como professor convidado no ensino superior e formador em diversas instituições públicas e privadas. É autor de várias publicações jurídicas e exerce funções como árbitro em centros de arbitragem administrativa, incluindo o CAAD e o CAMIGAP, bem como em arbitragens ad hoc. Integra ainda órgãos diretivos, conselhos editoriais e comités técnicos ligados ao Direito Administrativo e à Administração Local.

No percurso académico, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, possui mestrado em Contratos Administrativos e várias pós-graduações nas áreas do Direito Administrativo e das Autarquias Locais. Complementou a sua formação com programas avançados em Gestão Pública e Planeamento Regional e Urbano.