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Formação - Contratação Pública: ideias básicas para melhor aplicação do Código

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O Código dos Contratos Públicos (CCP) é essencial em qualquer entidade pública, pelo o seu conhecimento e compreensão.

Tendo presente de que “não há compras sem procedimento”, é essencial conhecer as regras a que devem obedecer as compras públicas, tendo em conta a profissionalização recomendada pela Comissão Europeia, naturalmente numa vertente prática e descomplicada, para que todos que trabalham nesta área possam sentir-se mais “à vontade”.

Destinatários

Destinatários

Para Quem?

  • Todos os colaboradores da Administração Pública e das Entidades Adjudicantes, empresas e pessoas singulares que se participem em procedimentos pré-contratuais

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

As 3 fases da Contratação Pública

A Fase 1: preparação da contratação e do procedimento

  • A importância da 1.ª fase e sua ligação umbilical às demais: pensar bem o contracting out e as peças do procedimento.
  • A consulta preliminar ao mercado: distorção da concorrência?
  • Nem só do CCP vive a contratação pública.

A Fase 2: os procedimentos pré-contratuais

  • Tipologia de Procedimentos e critérios de escolha
  • O critério geral do valor do contrato
  • Alguns critérios materiais
  • Cuidado com os fracionamentos da despesa e do contrato
  • Cuidado com os convites

A Fase 3: Execução do contrato

  • A vigência dos contratos em procedimentos fechados
  • O Gestor do Contrato – figura crucial para a boa execução contratual e necessária boa gestão de dinheiros públicos – breve alusão
  • A Modificação objetiva do Contrato (regime geral e regime das prestações complementares) – breve visita
Objetivos

Objetivos

  • Conhecer as principais regras do CCP e outras que envolvem as compras públicas, bem como as 3 fases em que se desdobra qualquer contratualização pública, tendo em conta a importância moderna dos contratos públicos.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • A abordagem prática do tema e a importância que tem, no dia a dia, o conhecimento do Código dos Contratos Públicos, pois comprar na Administração Pública é essencial para a prossecução dos respetivos interesses públicos.
  • Procura-se no curso dar a conhecer os “esquemas mentais” do legislador e não os artigos propriamente ditos.
  • A constante interação entre as explicações e situações práticas, da vida hodierna das Entidades Adjudicantes.
  • Linguagem descomplicada e acessível.
  • Profundo conhecimento das organizações públicas, bem como dos tribunais administrativos no julgamento das questões abordadas.

Datas

  • 396,00 € + IVA
    Inscreva-se
    11,12,13, 14 de maio, das 9.30h às 13h
  • 396,00 € + IVA
    Inscreva-se
    30 junho e 1, 2 e 3 de julho, das 9.30h às 13h
Formação - Contratação Pública: ideias básicas para melhor aplicação do Código