Formação - Contratação Pública: ideias básicas para melhor aplicação do Código
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O Código dos Contratos Públicos (CCP) é essencial em qualquer entidade pública, pelo o seu conhecimento e compreensão.
Tendo presente de que “não há compras sem procedimento”, é essencial conhecer as regras a que devem obedecer as compras públicas, tendo em conta a profissionalização recomendada pela Comissão Europeia, naturalmente numa vertente prática e descomplicada, para que todos que trabalham nesta área possam sentir-se mais “à vontade”.
Destinatários
Para Quem?
- Todos os colaboradores da Administração Pública e das Entidades Adjudicantes, empresas e pessoas singulares que se participem em procedimentos pré-contratuais
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer as principais regras do CCP e outras que envolvem as compras públicas, bem como as 3 fases em que se desdobra qualquer contratualização pública, tendo em conta a importância moderna dos contratos públicos.
Pontos fortes
- A abordagem prática do tema e a importância que tem, no dia a dia, o conhecimento do Código dos Contratos Públicos, pois comprar na Administração Pública é essencial para a prossecução dos respetivos interesses públicos.
- Procura-se no curso dar a conhecer os “esquemas mentais” do legislador e não os artigos propriamente ditos.
- A constante interação entre as explicações e situações práticas, da vida hodierna das Entidades Adjudicantes.
- Linguagem descomplicada e acessível.
- Profundo conhecimento das organizações públicas, bem como dos tribunais administrativos no julgamento das questões abordadas.
Formador
Carlos Batalhão
Advogado inscrito desde 1994, exerce atividade preferencial nas áreas do Direito Administrativo, Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública. É Especialista em Direito Administrativo pela Ordem dos Advogados desde 2006. Foi sócio fundador da RMV & Associados, desempenhando atualmente funções como Consultor Externo.
Desenvolve intensa atividade académica e formativa como professor convidado no ensino superior e formador em diversas instituições públicas e privadas. É autor de várias publicações jurídicas e exerce funções como árbitro em centros de arbitragem administrativa, incluindo o CAAD e o CAMIGAP, bem como em arbitragens ad hoc. Integra ainda órgãos diretivos, conselhos editoriais e comités técnicos ligados ao Direito Administrativo e à Administração Local.
No percurso académico, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, possui mestrado em Contratos Administrativos e várias pós-graduações nas áreas do Direito Administrativo e das Autarquias Locais. Complementou a sua formação com programas avançados em Gestão Pública e Planeamento Regional e Urbano.
Datas
- 396,00 € + IVAInscreva-se11,12,13, 14 de maio, das 9.30h às 13h
- 396,00 € + IVAInscreva-se30 junho e 1, 2 e 3 de julho, das 9.30h às 13h
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Esta oferta inclui:
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- A possibilidade de formar até 12 colaboradores por sessão a um preço unitário controlado;
- Monitoria por um formador sénior, experiente e certificado;
- Uma aferição à distância, por telefone ou vídeoconferência das suas expectativas com o nosso formador;
- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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Preis
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