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Formação - Fiscalização do Bem-Estar Animal

A crescente consciencialização da sociedade sobre os direitos dos animais e o seu bem-estar originou um reforço legislativo e fiscalizador nesta área. Compete às entidades locais e autoridades policiais garantir o cumprimento das normas legais em vigor, assegurando condições adequadas de tratamento, alojamento e proteção dos animais.

Esta formação tem como objetivo preparar os profissionais que atuam na fiscalização para uma intervenção eficaz, legalmente fundamentada e tecnicamente correta, em conformidade com o regime jurídico da proteção animal em Portugal.

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Informações práticas

Referência : 1524

  • Duração : 14 horas
  • Á distância
  • Essencial
Formação - Fiscalização do Bem-Estar Animal

Destinatários

Para quem?

  • Polícia Municipais e outros profissionais com funções de fiscalização na área do bem-estar animal.

Objetivos

  • Compreender o enquadramento jurídico do bem-estar animal em Portugal.
  • Identificar situações de infração e aplicar os procedimentos legais adequados.
  • Executar ações de fiscalização com base em provas e documentação adequada.
  • Elaborar autos e relatórios com rigor técnico e legal.

Pontos fortes

  • Formação altamente prática e contextualizada;
  • Aplicação direta dos conteúdos à realidade das equipas de fiscalização;
  • Casos reais que preparam para as dificuldades no terreno;
  • Enquadramento legal atualizado com apoio documental;
  • Potencia o trabalho interinstitucional entre municípios, GNR/PSP e veterinários.

Pré-requisitos

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.

Percurso de aprendizagem

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Formadora

 

Isabel Lobo

Subintendente da Polícia de Segurança Pública e atual Comandante da Polícia Municipal de Olhão, conta com uma carreira profissional de mais de três décadas em funções de comando, segurança e formação.

É licenciada em Ciências Sociais – Ciência Política e Administrativa, possui especialização em Direção de Segurança, pós-graduação em Investigação Criminal e  Ciências Policiais e Segurança Interna.

Ao longo da sua trajetória, acumulou sólida experiência na área da formação profissional, nomeadamente como coordenadora e formadora em múltiplos cursos e ações dirigidas a forças de segurança e contextos institucionais exigentes.

Formação que reúne participantes de diferentes empresas na mesma sessão fixa.

Preço

275,00 € + IVA
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Referência : 1524

  • Duração : 14 horas
  • Á distância
  • Essencial

Horários

As nossas formações começam às 9h e terminam entre as 17h e as 18h. Para o receber, os nossos centros estão abertos a partir das 8h. É-lhe oferecido um pequeno-almoço de boas-vindas antes da formação.

Métodos pedagógicos

  • Sessões expositivas com recurso a legislação e documentação oficial;
  • Estudo de casos reais e simulações;
  • Dinâmicas de grupo para resolução de problemas práticos;
  • Análise e preenchimento de documentos oficiais.

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Lugares disponíveis
17 nov - 26 nov 2026
275,00 € + IVA
Online
17,19,24,26 de novembro 9h00-13h00
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