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Formação - Fiscalização Municipal – Especialização

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APRENDIZAGEM 100% ONLINE
Duração
14 horas
Preço
275,00 €  + IVA
Referência
1525
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A crescente complexidade das competências atribuídas às autarquias locais, aliada à constante evolução legislativa e à diversidade de matérias sujeitas a fiscalização municipal, exige dos profissionais da área um domínio técnico cada vez mais aprofundado, multidisciplinar e juridicamente rigoroso.

A presente formação especializada em fiscalização municipal foi concebida com o objetivo de responder às exigências operacionais e legais dos serviços de fiscalização, capacitando os agentes e fiscais com conhecimentos atualizados e competências práticas nas diferentes vertentes da sua atuação: ocupação do espaço público e publicidade, exercício de atividades económicas, fiscalização urbanística e estado de conservação de imóveis.

Cada módulo foi estruturado para permitir uma abordagem integrada dos principais regimes jurídicos aplicáveis, das metodologias de atuação no terreno, dos princípios orientadores da atividade administrativa e da correta elaboração dos procedimentos sancionatórios e corretivos.

Destinatários

Destinatários

Para Quem?

  • Profissionais que exercem funções nos serviços de Fiscalização Municipal, bem como outros interessados em aprofundar os seus conhecimentos na área da fiscalização.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Modulo I – A fiscalização de ocupação de espaço público e publicidade (3 horas )

  • O Licenciamento Zero;
  • A elaboração de autos de notícia;
  • A reposição da legalidade;
  • A execução coerciva de ordens não cumpridas.

Modulo II - A fiscalização do exercício das atividades económicas (4 horas )

  • Os procedimentos legais para o acesso e exercício das atividades;
  • A fiscalização de feiras e mercados;
  • A fiscalização da atividade de venda ambulante;
  • A fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e de restauração e bebidas;
  • A fiscalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
  • A reposição da legalidade e os procedimentos para a execução coerciva de ordens não cumpridas.

Modulo III – Fiscalização Urbanística ( 4 horas)

  • O Simplex Urbanístico;
  • Os procedimentos de controlo prévio;
  • A fiscalização das operações urbanísticas isentas de controlo prévio;
  • A fiscalização sucessiva;
  • A aplicação das medidas de tutela de legalidade urbanística;
  • A posse administrativa e as execuções coercivas;
  • As infrações urbanísticas.

Modulo IV – Fiscalização do estado de conservação de imóveis (3 horas)

  • Os requisitos para intervenção administrativa;
  • Os procedimentos legais aplicáveis;
  • A reposição da legalidade.
Objetivos

Objetivos

No final da Formação os formandos deverão ser capazes de:

  • Reforçar e atualizar as suas competências técnicas e legais no exercício das funções de fiscalização municipal.
  • Aplicar de forma coerente, consistente e eficaz os regimes jurídicos aplicáveis à ocupação do espaço público, à publicidade, às atividades económicas, ao urbanismo e à conservação de imóveis.
  • Utilizar ferramentas práticas que permitam a deteção de infrações e a atuação adequada, em conformidade com os princípios da legalidade, proporcionalidade e tipicidade.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • Exposição teórica com recurso a apresentações (ex: ppt/canva)
  • Estudos de casos
  • Trabalho de grupos e discussões orientadas
  • Materiais de apoio: fichas, manuais, guiões, legislação
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Ao promover a uniformização de práticas e o reforço das capacidades técnico-legais dos agentes fiscalizadores, esta formação contribui diretamente para o reforço da autoridade municipal, a salvaguarda do interesse público e o respeito pelos direitos dos cidadãos.
  • Melhora a capacidade de elaboração de autos de notícia, execução coerciva de medidas e intervenção administrativa sempre que necessário.
  • Desenvolve uma abordagem profissional, fundamentada e respeitadora dos direitos dos cidadãos no exercício da função fiscalizadora.
  • Contribui para a uniformização de procedimentos entre os serviços municipais e para uma fiscalização mais eficaz, transparente e orientada para o interesse público.
Formadora

Formadora

 

Isabel Lobo

Subintendente da Polícia de Segurança Pública e atual Comandante da Polícia Municipal de Olhão, conta com uma carreira profissional de mais de três décadas em funções de comando, segurança e formação.

É licenciada em Ciências Sociais – Ciência Política e Administrativa, possui especialização em Direção de Segurança, pós-graduação em Investigação Criminal e  Ciências Policiais e Segurança Interna.

Ao longo da sua trajetória, acumulou sólida experiência na área da formação profissional, nomeadamente como coordenadora e formadora em múltiplos cursos e ações dirigidas a forças de segurança e contextos institucionais exigentes.

Datas

  • 275,00 € + IVA
    Inscreva-se
    1,3,8,10 de julho das 9h30-13h00
  • 275,00 € + IVA
    Inscreva-se
    14,16,21,23 de outubro das 9h30-13h00
  • 275,00 € + IVA
    Inscreva-se
    9,11,16,18 de dezembro das 9h30-13h00
Formação - Fiscalização Municipal – Especialização