Formação - Fiscalização Municipal – Especialização

Para Quem?

• Profissionais que exercem funções nos serviços de Fiscalização Municipal, bem como outros interessados em aprofundar os seus conhecimentos na área da fiscalização.

No final da Formação os formandos deverão ser capazes de:

• Reforçar e atualizar as suas competências técnicas e legais no exercício das funções de fiscalização municipal.
• Aplicar de forma coerente, consistente e eficaz os regimes jurídicos aplicáveis à ocupação do espaço público, à publicidade, às atividades económicas, ao urbanismo e à conservação de imóveis.
• Utilizar ferramentas práticas que permitam a deteção de infrações e a atuação adequada, em conformidade com os princípios da legalidade, proporcionalidade e tipicidade.

• Ao promover a uniformização de práticas e o reforço das capacidades técnico-legais dos agentes fiscalizadores, esta formação contribui diretamente para o reforço da autoridade municipal, a salvaguarda do interesse público e o respeito pelos direitos dos cidadãos.
• Melhora a capacidade de elaboração de autos de notícia, execução coerciva de medidas e intervenção administrativa sempre que necessário.
• Desenvolve uma abordagem profissional, fundamentada e respeitadora dos direitos dos cidadãos no exercício da função fiscalizadora.
• Contribui para a uniformização de procedimentos entre os serviços municipais e para uma fiscalização mais eficaz, transparente e orientada para o interesse público.

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Isabel Lobo

Subintendente da Polícia de Segurança Pública e atual Comandante da Polícia Municipal de Olhão, conta com uma carreira profissional de mais de três décadas em funções de comando, segurança e formação.

É licenciada em Ciências Sociais – Ciência Política e Administrativa, possui especialização em Direção de Segurança, pós-graduação em Investigação Criminal e  Ciências Policiais e Segurança Interna.

Ao longo da sua trajetória, acumulou sólida experiência na área da formação profissional, nomeadamente como coordenadora e formadora em múltiplos cursos e ações dirigidas a forças de segurança e contextos institucionais exigentes.