Formação - Fiscalização Municipal – Formação Inicial

Para Quem?

• Profissionais que exercem funções nos serviços de Fiscalização Municipal, bem como outros interessados em aprofundar os seus conhecimentos na área da fiscalização.

• Compreender os princípios fundamentais da atividade administrativa e a sua aplicação na fiscalização municipal.
• Identificar o enquadramento legal e orgânico dos serviços de fiscalização municipal e as respetivas competências dos seus agentes.
• Reconhecer os direitos e deveres no exercício da função de fiscalização, nomeadamente no que respeita ao acesso à propriedade privada e aos limites constitucionais do domicílio.
• Desenvolver competências na abordagem ao cidadão durante ações de fiscalização, promovendo uma atuação ética e fundamentada.
• Conhecer os procedimentos legais relativos à elaboração de autos de notícia, à apreensão de bens, ao embargo de obras e à atuação perante infrações administrativas e criminais.
• Ter noções práticas sobre os diferentes tipos de infrações, incluindo ambientais e económicas, e os respetivos enquadramentos legais.

• Base sólida para o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício consciente, responsável e juridicamente sustentado da função de fiscalização; Forte Componente prática.

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Isabel Lobo

Subintendente da Polícia de Segurança Pública e atual Comandante da Polícia Municipal de Olhão, conta com uma carreira profissional de mais de três décadas em funções de comando, segurança e formação.

É licenciada em Ciências Sociais – Ciência Política e Administrativa, possui especialização em Direção de Segurança, pós-graduação em Investigação Criminal e  Ciências Policiais e Segurança Interna.

Ao longo da sua trajetória, acumulou sólida experiência na área da formação profissional, nomeadamente como coordenadora e formadora em múltiplos cursos e ações dirigidas a forças de segurança e contextos institucionais exigentes.