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Formação - Gestão Orçamental e Contabilidade Pública (GOCP)

  • Á distância
  • Essencial
APRENDIZAGEM 100% ONLINE
Duração
16 horas

Preço
260,00 €  + IVA

Referência
1368
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Os nossos especialistas desenham percursos de formação personalizados

Os serviços públicos são chamados a elaborar orçamentos, a acompanhar a sua execução, a elaborar manifestações de necessidade ou requisições internas e a validar faturas, necessitando de formação que lhe permita realizar estas atividades com segurança.

Conhecer o funcionamento prático da gestão e da execução orçamental, no enquadramento legal da administração financeira do Estado, é muito útil tanto para facilitar o trabalho burocrático associado, como o diálogo com a área financeira e da contratação pública.

Este curso pretende dar aos participantes conhecimentos de gestão orçamental pública, desde a elaboração do orçamento, passando pela execução da receita e da despesa com especial foco nos requisitos para autorização das despesas, na Lei dos Compromissos em Atraso (LCPA) e no Regime da Administração Financeira do Estado (RAFE).

Saiba mais
Destinatários

Destinatários

Para quem?

  • Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes da Administração Pública ou outros profissionais interessados na temática da gestão orçamental e contabilidade pública.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Introdução à Norma do Controlo e Relato Orçamental

  • A estrutura, objetivo e âmbito da NCP 26
    • Principais definições
    • O processo orçamental
    • Os classificadores e o plano de contas orçamental
      • O Decreto-Lei 26/2022
      • A diferença entre despesa corrente e de capital
  • A Elaboração do Orçamento
    • Métodos de Orçamentação
    • Regras previsionais (POCAL)
    • Modificações ao orçamento (POCAL)
  • A contabilização orçamental
    • O orçamento inicial, alterações Orçamentais (NCP26)
    • Execução orçamental da Despesa e Receita
    • Encerramento da contabilidade orçamental
  • As Demonstrações orçamentais
  • Regras de execução da despesa
    • A Lei de Bases da Contabilidade Pública
    • O regime da administração financeira do Estado
    • A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
    • A manifestação da necessidade e os requisitos da despesa
    • A validação de faturas
Objetivos

Objetivos

No final do curso os participantes deverão ser capazes de:

  • Compreender, interpretar e realizar operações no âmbito da norma de contabilidade pública da contabilidade e relato orçamental (NCP 26)
  • Elaborar um orçamento e conhecer as regras previsionais
  • Conhecer o classificador económico e aprender conceitos básicos
  • Conhecer a estrutura e conteúdo das Demonstrações Orçamentais
  • Conhecer o enquadramento da Lei dos Compromissos em Atraso (LCPA) e do Decreto Regulamentar
  • Interpretar os princípios e os conceitos da LCPA e aplicar a Lei na prática
  • Compreender as exigências específicas dos compromissos plurianuais
  • Compreender os requisitos da despesa e saber validar faturas
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • A formação recorre a métodos e técnicas pedagógicas diversificadas, adequadas pelo formador às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
  • Para além do método expositivo, serão utilizadas técnicas de debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Esta formação aborda os aspetos essenciais da gestão orçamental pública de uma forma predominantemente prática e alinhada com os conhecimentos, os interesses e as motivações dos formandos, sejam eles colaboradores da área financeira ou não.

  • Dar-se-á particular espaço à discussão de assuntos que os formandos tragam para a formação, permitindo a sua aplicação imediata no contexto de trabalho.

Formador

Formador

 

Rui Galhardo

Nasceu em Torres Vedras em 1977. Licenciou-se em Gestão em 1995, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e fez uma Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental em 2004. Em 2017 tornou-se Mestre em Economia e Políticas Públicas, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2017). Começou a sua carreira na área da consultoria e auditoria financeira, tendo ingressado na função pública em 2002 como técnico superior de gestão. Em 2008 foi nomeado inspetor na Inspeção Geral da Defesa Nacional, carreira de origem que ainda hoje possui. É dirigente desde 2010, formador desde 2002e exerce desde 2021 o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira do INEM, I.P.. 

Datas

  • 260,00 € + IVA
    Inscreva-se
    19, 21, 26, 28 de novembro, das 09h30 às 13h e 3 de dezembro, das 09h00 às 13h00
Formação - Gestão Orçamental e Contabilidade Pública (GOCP)