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Formação - Gestão Orçamental e Contabilidade Pública (GOCP)

  • Á distância
  • Essencial
APRENDIZAGEM 100% ONLINE
Duração
2 dias (16 horas)

Preço 2025
260,00 €  + IVA

Referência
1368
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Duração
2 dias (16 horas)

Sob consulta

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Os serviços públicos são chamados a elaborar orçamentos, a acompanhar a sua execução, a elaborar manifestações de necessidade ou requisições internas e a validar faturas, necessitando de formação que lhe permita realizar estas atividades com segurança.

Conhecer o funcionamento prático da gestão e da execução orçamental, no enquadramento legal da administração financeira do Estado, é muito útil tanto para facilitar o trabalho burocrático associado, como o diálogo com a área financeira e da contratação pública.

Este curso pretende dar aos participantes conhecimentos de gestão orçamental pública, desde a elaboração do orçamento, passando pela execução da receita e da despesa com especial foco nos requisitos para autorização das despesas, na Lei dos Compromissos em Atraso (LCPA) e no Regime da Administração Financeira do Estado (RAFE).

Destinatários

Destinatários

Para quem?

  • Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes da Administração Pública ou outros profissionais interessados na temática da gestão orçamental e contabilidade pública.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Introdução à Norma do Controlo e Relato Orçamental

  • A estrutura, objetivo e âmbito da NCP 26
    • Principais definições
    • O processo orçamental
    • Os classificadores e o plano de contas orçamental
      • O Decreto-Lei 26/2022
      • A diferença entre despesa corrente e de capital
  • A Elaboração do Orçamento
    • Métodos de Orçamentação
    • Regras previsionais (POCAL)
    • Modificações ao orçamento (POCAL)
  • A contabilização orçamental
    • O orçamento inicial, alterações Orçamentais (NCP26)
    • Execução orçamental da Despesa e Receita
    • Encerramento da contabilidade orçamental
  • As Demonstrações orçamentais
  • Regras de execução da despesa
    • A Lei de Bases da Contabilidade Pública
    • O regime da administração financeira do Estado
    • A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
    • A manifestação da necessidade e os requisitos da despesa
    • A validação de faturas
Objetivos

Objetivos

No final do curso os participantes deverão ser capazes de:

  • Compreender, interpretar e realizar operações no âmbito da norma de contabilidade pública da contabilidade e relato orçamental (NCP 26)
  • Elaborar um orçamento e conhecer as regras previsionais
  • Conhecer o classificador económico e aprender conceitos básicos
  • Conhecer a estrutura e conteúdo das Demonstrações Orçamentais
  • Conhecer o enquadramento da Lei dos Compromissos em Atraso (LCPA) e do Decreto Regulamentar
  • Interpretar os princípios e os conceitos da LCPA e aplicar a Lei na prática
  • Compreender as exigências específicas dos compromissos plurianuais
  • Compreender os requisitos da despesa e saber validar faturas
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • A formação recorre a métodos e técnicas pedagógicas diversificadas, adequadas pelo formador às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
  • Para além do método expositivo, serão utilizadas técnicas de debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Esta formação aborda os aspetos essenciais da gestão orçamental pública de uma forma predominantemente prática e alinhada com os conhecimentos, os interesses e as motivações dos formandos, sejam eles colaboradores da área financeira ou não.

  • Dar-se-á particular espaço à discussão de assuntos que os formandos tragam para a formação, permitindo a sua aplicação imediata no contexto de trabalho.

Datas

    Formação - Gestão Orçamental e Contabilidade Pública (GOCP)