Formação - Gestão Urbanística e Execução dos Planos – Unidades de Execução

Para Quem?

• Técnicos e decisores municipais, juristas, arquitetos, urbanistas, engenheiros civis, e outros profissionais envolvidos em processos de planeamento e execução urbanística.

No final da ação os formandos deverão reconhecer:

• As competências e responsabilidades atribuídas aos municípios no âmbito do novo regime estabelecido pela Lei de Bases, que introduz alterações significativas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
• A execução e operacionalização dos instrumentos de gestão territorial, bem como as expropriações decorrentes dos planos.
• O papel das Unidades de Execução, incluindo a sua delimitação e os requisitos a que estão sujeitas.
• A concretização das opções de planeamento através da utilização das Unidades de Execução.

• Formação com uma componente prática de elevada robustez.

Pré-requisitos:

• Computador, câmara e microfone.

Ana Claúdia Guedes

É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.

É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;

É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).