Formação - Medidas de modernização administrativa em articulação com o Código do Procedimento Administrativo

Para Quem?

• Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos.

• Conhecer as novidades no âmbito das medidas de modernização administrativa com impacto no atendimento: o gestor do procedimento; a comunicação eletrónica e o atendimento prioritário;
• Compreender o CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados;
• Conhecer a estrutura do CPA;
• Identificar os princípios que vinculam a atuação da Administração e a sua aplicação prática no contexto do funcionamento dos serviços;
• Compreender o procedimento administrative, nomeadamente, o responsável pela direção do procedimento; os prazos (prazos para diligências e proferir despacho; como se contam os prazos) bem como as garantias.

• Permitirá aos formandos adquirir competências que lhes permitirá aplicar as medidas de modernização administrativa e o CPA com maior autonomia e compreensão dos conteúdos essenciais.

Carla Margarida Costa

Formação académica e profissional:

Licenciada em Direito desde 1994 e Pós-Graduada no “Novo Contencioso Administrativo” e Relação Jurídica de Emprego Público, pela Universidade Católica - Porto.

Admissão na Ordem dos Advogados em 1997.

Formadora certificada pelo IEFP e pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do Pessoal Docente.

Experiência profissional:

Desde 1997 a trabalhar na área de recursos humanos da Administração Pública com especialização na área do direito administrativo e laboral que decorre de três vertentes profissionais que se complementam: jurista em Sindicato da Função Pública, formadora (IGAP, Centros de Formação de Associação de Escolas, CEFA/FEFAL, Faculdade de Direito do Porto, Comunidades Intermunicipais, CEFOMAP, TECMINHO, entre outras) e consultora de entidades públicas, em especial, no âmbito da Administração Local.

Publicações:

Colaboradora do Jornal e da Revista Função Pública com os artigos “Com e sem direito” e “Artigo Jurídico” com o objetivo de contribuir para a divulgação e atualização do regime jurídico-laboral dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Co-autora do E-BooK “Direito Administrativo de Garantia – Contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados” – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.