Formação - Medidas de modernização administrativa em articulação com o Código do Procedimento Administrativo
Á distância- Essencial
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Uma Administração Pública que pauta a sua atuação pelos princípios e procedimentos que a vinculam só é possível com recursos humanos capacitados com conhecimentos e competências adequadas. As medidas de modernização administrativa (DL 135/99) e o Código do Procedimento Administrativo (DL 4/2015) são transversais ao funcionamento da Administração e a correta aplicação destes regimes jurídicos contribui para um melhor funcionamento interno dos serviços e garante uma correta e eficiente comunicação com os interlocutores externos.
Destinatários
Para Quem?
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer as novidades no âmbito das medidas de modernização administrativa com impacto no atendimento: o gestor do procedimento; a comunicação eletrónica e o atendimento prioritário;
- Compreender o CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados;
- Conhecer a estrutura do CPA;
- Identificar os princípios que vinculam a atuação da Administração e a sua aplicação prática no contexto do funcionamento dos serviços;
- Compreender o procedimento administrative, nomeadamente, o responsável pela direção do procedimento; os prazos (prazos para diligências e proferir despacho; como se contam os prazos) bem como as garantias.
Métodos pedagógicos
- Método expositivo e ativo.
Pontos fortes
- Permitirá aos formandos adquirir competências que lhes permitirá aplicar as medidas de modernização administrativa e o CPA com maior autonomia e compreensão dos conteúdos essenciais.
Formadora
Carla Margarida Costa
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto, concluída em
1994.
Jurista do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.
Advogada, a tempo parcial e em regime de prestação de serviços (avença) do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Colaboradora do Professor Doutor Júlio Gomes – Docente da Universidade Católica do Porto – na elaboração de sumários no âmbito da legislação laboral.
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação.
Contínua de Pessoal Docente.
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- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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