Formação - Medidas de modernização administrativa em articulação com o Código do Procedimento Administrativo
Á distância- Essencial
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Uma Administração Pública que pauta a sua atuação pelos princípios e procedimentos que a vinculam só é possível com recursos humanos capacitados com conhecimentos e competências adequadas. As medidas de modernização administrativa (DL 135/99) e o Código do Procedimento Administrativo (DL 4/2015) são transversais ao funcionamento da Administração e a correta aplicação destes regimes jurídicos contribui para um melhor funcionamento interno dos serviços e garante uma correta e eficiente comunicação com os interlocutores externos.
Destinatários
Para Quem?
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer as novidades no âmbito das medidas de modernização administrativa com impacto no atendimento: o gestor do procedimento; a comunicação eletrónica e o atendimento prioritário;
- Compreender o CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados;
- Conhecer a estrutura do CPA;
- Identificar os princípios que vinculam a atuação da Administração e a sua aplicação prática no contexto do funcionamento dos serviços;
- Compreender o procedimento administrative, nomeadamente, o responsável pela direção do procedimento; os prazos (prazos para diligências e proferir despacho; como se contam os prazos) bem como as garantias.
Métodos pedagógicos
- Método expositivo e ativo.
Pontos fortes
- Permitirá aos formandos adquirir competências que lhes permitirá aplicar as medidas de modernização administrativa e o CPA com maior autonomia e compreensão dos conteúdos essenciais.
Formadora
Carla Margarida Costa
Formação académica e profissional:
Licenciada em Direito desde 1994 e Pós-Graduada no “Novo Contencioso Administrativo” e Relação Jurídica de Emprego Público, pela Universidade Católica - Porto.
Admissão na Ordem dos Advogados em 1997.
Formadora certificada pelo IEFP e pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do Pessoal Docente.
Experiência profissional:
Desde 1997 a trabalhar na área de recursos humanos da Administração Pública com especialização na área do direito administrativo e laboral que decorre de três vertentes profissionais que se complementam: jurista em Sindicato da Função Pública, formadora (IGAP, Centros de Formação de Associação de Escolas, CEFA/FEFAL, Faculdade de Direito do Porto, Comunidades Intermunicipais, CEFOMAP, TECMINHO, entre outras) e consultora de entidades públicas, em especial, no âmbito da Administração Local.
Publicações:
Colaboradora do Jornal e da Revista Função Pública com os artigos “Com e sem direito” e “Artigo Jurídico” com o objetivo de contribuir para a divulgação e atualização do regime jurídico-laboral dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Co-autora do E-BooK “Direito Administrativo de Garantia – Contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados” – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
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