Formação - O Código do Procedimento Administrativo para não juristas
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O funcionamento eficiente e transparente da Administração Pública assenta em procedimentos administrativos sólidos, no respeito pelos princípios legais e na correta atuação dos seus órgãos. Nos contextos atuais, é fundamental que os profissionais do setor público possuam uma compreensão clara das regras, competências e responsabilidades inerentes ao processo administrativo, bem como dos instrumentos jurídicos que regulam a atuação administrativa.
A formação tem um forte cunho prático, integrando a resolução e debate de casos reais, estimulando a análise crítica e colaborativa entre os participantes, e proporcionando ferramentas para responder com confiança e rigor aos desafios do quotidiano administrativo. No final, os participantes estarão munidos de conhecimento atualizado e pertinente, orientado para uma Administração Pública mais eficiente, transparente e centrada na prestação de um serviço público de qualidade.
Destinatários
Para Quem?
- Assistentes técnicos, Técnicos superiores, Dirigentes.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Compreender e aplicar o Código do Procedimento Administrativo no exercício da atividade administrativa que desenvolvem nos respetivos serviços, em observância quer dos princípios gerais da atividade administrativa, quer das normas substantivas e adjetivas que regem o procedimento administrativo.
- Fazer o acompanhamento rigoroso do procedimento nas suas diferentes fases, potenciando-se, deste modo, a melhoria do desempenho em funções de decisão e/ou de assessoria jurídica, nos mais diversos serviços, de modo a poderem prevenir-se e evitar-se situações potenciadoras de litígios desfavoráveis à Administração.
Métodos pedagógicos
- Apresentação PowerPoint e realização de casos práticos.
Pontos fortes
- Enfoque nas diferenças essenciais entre procedimento e processo administrativo
- Estudo aprofundado dos órgãos da Administração Pública e das regras de funcionamento
- Cobertura completa de todas as fases do procedimento administrativo
- Exame detalhado dos atos e regulamentos administrativos (em termos procedimentais e substativos)
Formador
José Carlos Coelho
Jurista, mestre em ciências jurídico-administrativas. Há cerca de 20 anos que ministra formação na área do Direito Público.
É docente em Curso de Especialização em Contratação Pública. É autor de diversos artigos sobre Direito Administrativo.
É membro da direção (Comissário Nacional) da Associação de Direito Administrativo.
Datas
- 275,00 € + IVAInscreva-se13,14 de Abril das 9h30-13h00 e 14h00-17h30
- 275,00 € + IVAInscreva-se23,24 de novembro das 9h30-13h00 e 14-17h30
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Esta oferta inclui:
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- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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Preis
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