Formação - O Código do Procedimento Administrativo para não juristas

Para Quem?

• Assistentes técnicos, Técnicos superiores, Dirigentes.

• Compreender e aplicar o Código do Procedimento Administrativo no exercício da atividade administrativa que desenvolvem nos respetivos serviços, em observância quer dos princípios gerais da atividade administrativa, quer das normas substantivas e adjetivas que regem o procedimento administrativo.
• Fazer o acompanhamento rigoroso do procedimento nas suas diferentes fases, potenciando-se, deste modo, a melhoria do desempenho em funções de decisão e/ou de assessoria jurídica, nos mais diversos serviços, de modo a poderem prevenir-se e evitar-se situações potenciadoras de litígios desfavoráveis à Administração.

• Enfoque nas diferenças essenciais entre procedimento e processo administrativo
• Estudo aprofundado dos órgãos da Administração Pública e das regras de funcionamento
• Cobertura completa de todas as fases do procedimento administrativo
• Exame detalhado dos atos e regulamentos administrativos (em termos procedimentais e substativos)
  
  

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

José Carlos Coelho

Jurista, mestre em ciências jurídico-administrativas. Há cerca de 20 anos que ministra formação na área do Direito Público.

É docente em Curso de Especialização em Contratação Pública. É autor de diversos artigos sobre Direito Administrativo.

É membro da direção (Comissário Nacional) da Associação de Direito Administrativo.