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Formação - O Gestor do contrato

  • Á distância
  • Essencial
APRENDIZAGEM 100% ONLINE
Duração
7 horas

Preço
137,00 €  + IVA

Referência
1529
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A crescente complexidade dos contratos públicos e o reforço das exigências legais e de controlo na Administração Pública tornam indispensável uma gestão contratual rigorosa, estruturada e alinhada com o Código dos Contratos Públicos (CCP) e demais diplomas aplicáveis. O gestor de contrato assume hoje um papel central na garantia da boa execução dos contratos, na salvaguarda do interesse público e na prevenção de riscos jurídicos, financeiros e operacionais.

Esta ação de formação enquadra-se na necessidade de capacitar técnicos, dirigentes e demais profissionais envolvidos na contratação pública para o exercício eficaz das funções de gestão e acompanhamento de contratos públicos, dotando-os de conhecimentos atualizados, competências práticas e instrumentos operacionais que lhes permitam atuar de forma informada, responsável e consistente ao longo de todo o ciclo de vida do contrato.

Destinatários

Destinatários

Para Quem?

  • Gestores de contratos e demais intervenientes no procedimento pré-contratual.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Enquadramento e Importância da Gestão de Contratos Públicos — 1h

  • O papel dos contratos na Administração Pública
  • Enquadramento legal: Código dos Contratos Públicos (CCP) e restantes diplomas relevantes
  • Breve resenha sobre a tramitação do procedimento pré-contratual: da formação à execução do contrato

Funções e Competências do Gestor de Contrato — 1h

  • Perfil e responsabilidades do gestor de contrato no setor público
  • Momento e modo de designação
  • Duração do exercício das funções
  • Competências essenciais: jurídicas, técnicas e comportamentais
  • Relação com entidades adjudicantes, fornecedores/prestadores e demais intervenientes

Fases da Gestão Contratual — 1h

  • Preparação e planeamento do contrato
  • Execução e acompanhamento do contrato
  • Encerramento e pós-contrato

Instrumentos e Procedimentos de Acompanhamento — 1h

  • Elaboração e gestão de planos de acompanhamento
  • Indicadores de desempenho contratual (KPI)
  • Relatórios e registos obrigatórios

Gestão de Ocorrências, Modificações e Incumprimento — 1h

  • Tratamento de reclamações e sugestões
  • Processos de alteração ao contrato: aditamentos e revisões
  • Gestão de incumprimentos: procedimentos sancionatórios e rescisão contratual
  • Poderes para adoção de medidas

Análise de Casos Práticos e Resolução de Problemas — 1h

  • Apresentação e discussão de exemplos reais do setor público
  • Exercícios práticos: identificação de riscos e soluções
  • Debate de boas práticas

Síntese, Recomendações e Avaliação Final — 1h

  • Síntese das principais aprendizagens e esclarecimento de dúvidas
  • Partilha de recomendações, ferramentas e recursos úteis
Objetivos

Objetivos

  • Aplicar de forma eficaz os princípios, procedimentos e boas práticas da gestão de contratos públicos, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a prossecução do interesse público.
  • Identificar e mitigar os riscos associados à execução contratual, adotando medidas preventivas e corretivas adequadas.
  • Assegurar um acompanhamento rigoroso e eficiente dos contratos públicos, em conformidade com as exigências legais e organizacionais.
  • Atuar de forma ética, transparente e responsável na gestão contratual, alinhando a sua intervenção com as especificidades e responsabilidades da Administração Pública.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • Apresentação PowerPoint e realização de casos práticos.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Forte componente prática; Estudos de caso.
Formador

Formador

 

José Carlos Coelho

Jurista, mestre em ciências jurídico-administrativas. Há cerca de 20 anos que ministra formação na área do Direito Público.

É docente em Curso de Especialização em Contratação Pública. É autor de diversos artigos sobre Direito Administrativo.

É membro da direção (Comissário Nacional) da Associação de Direito Administrativo. 

Datas

  • 137,00 € + IVA
    Inscreva-se
    06 de março das 9H30 – 13H00 e 14H00 – 17H30
  • 137,00 € + IVA
    Inscreva-se
    23 de Outubro 9H30 – 13H00 e 14H00 – 17H30