Formação - Procedimento Administrativo: aspetos práticos do Código depois das alterações de 2023
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As alterações introduzidas ao Código do Procedimento Administrativo, em particular em 2023, reforçaram a necessidade de uma atuação administrativa mais célere, rigorosa e orientada para decisões legais e justas. O correto domínio do procedimento administrativo é hoje essencial para garantir a qualidade da decisão, o cumprimento dos prazos e um relacionamento eficaz entre a Administração e os administrados.
A formação“Procedimento Administrativo: aspetos práticos do Código depois das alterações de 2023” oferece uma abordagem prática e acessível ao CPA, focada nas suas alterações recentes e nas implicações no dia a dia da Administração Pública. Privilegiando exemplos concretos e linguagem clara, esta ação permite compreender a lógica do procedimento, a correta instrução do ato administrativo e as exigências atuais em matéria de decisão e comunicação procedimental.
Destinatários
Para Quem?
- Todos os colaboradores da Administração Pública, empresas e pessoas singulares que se interessem ou participem em procedimentos administrativos.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Relembrar os traços fundamentais do CPA de 2015
- Conhecer as suas alterações, de 2020 e, em especial, de 2023
- A importância do procedimento administrativo, como “instrumento” da decisão legal, justa e em prazo razoável: o ato pretendido.
- Identificar os atos e formalidades do procedimento do ato administrativo, em especial.
- A necessidade de cumprimento das regras procedimentais e de uma “boa instrução”, e implicações das alterações de 2023
- Distinguir as várias situações de relacionamento com os administrados.
Pontos fortes
- A abordagem prática do tema e a importância que tem, no dia a dia, o conhecimento do Código do Procedimento Administrativo, procurando-se no curso dar a conhecer os “esquemas mentais” do legislador e não os artigos propriamente ditos.
- A constante interação entre as explicações e situações práticas, da vida hodierna da Administração Pública.
- Linguagem descomplicada e acessível.
- Profundo conhecimento da Administração Pública e das organizações públicas, bem como dos tribunais administrativos no julgamento das questões abordadas
Formador
Carlos Batalhão
Advogado inscrito desde 1994, exerce atividade preferencial nas áreas do Direito Administrativo, Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública. É Especialista em Direito Administrativo pela Ordem dos Advogados desde 2006. Foi sócio fundador da RMV & Associados, desempenhando atualmente funções como Consultor Externo.
Desenvolve intensa atividade académica e formativa como professor convidado no ensino superior e formador em diversas instituições públicas e privadas. É autor de várias publicações jurídicas e exerce funções como árbitro em centros de arbitragem administrativa, incluindo o CAAD e o CAMIGAP, bem como em arbitragens ad hoc. Integra ainda órgãos diretivos, conselhos editoriais e comités técnicos ligados ao Direito Administrativo e à Administração Local.
No percurso académico, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, possui mestrado em Contratos Administrativos e várias pós-graduações nas áreas do Direito Administrativo e das Autarquias Locais. Complementou a sua formação com programas avançados em Gestão Pública e Planeamento Regional e Urbano.
Datas
- 198,00 € + IVAInscreva-se11 e 12 de junho, das 9.30h às 13h
- 198,00 € + IVAInscreva-se3 e 4 de novembro, das 9.30h às 13h
Conheça os detalhes desta oferta
Uma solução chave-na-mão que pode ser disponibilizada de forma imediata, nas suas instalações e nas datas mais convenientes para a sua equipa, que lhe permite reduzir os seus custos por formando!
Esta oferta inclui:
- A sessão de formação nas suas instalações,
- A possibilidade de formar até 12 colaboradores por sessão a um preço unitário controlado;
- Monitoria por um formador sénior, experiente e certificado;
- Uma aferição à distância, por telefone ou vídeoconferência das suas expectativas com o nosso formador;
- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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Preis
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