Formação - Procedimento Administrativo: aspetos práticos do Código depois das alterações de 2023

Para Quem?

• Todos os colaboradores da Administração Pública, empresas e pessoas singulares que se interessem ou participem em procedimentos administrativos.

• Relembrar os traços fundamentais do CPA de 2015
• Conhecer as suas alterações, de 2020 e, em especial, de 2023
• A importância do procedimento administrativo, como “instrumento” da decisão legal, justa e em prazo razoável: o ato pretendido.
• Identificar os atos e formalidades do procedimento do ato administrativo, em especial.
• A necessidade de cumprimento das regras procedimentais e de uma “boa instrução”, e implicações das alterações de 2023
• Distinguir as várias situações de relacionamento com os administrados.

• A abordagem prática do tema e a importância que tem, no dia a dia, o conhecimento do Código do Procedimento Administrativo, procurando-se no curso dar a conhecer os “esquemas mentais” do legislador e não os artigos propriamente ditos.
• A constante interação entre as explicações e situações práticas, da vida hodierna da Administração Pública.
• Linguagem descomplicada e acessível.
• Profundo conhecimento da Administração Pública e das organizações públicas, bem como dos tribunais administrativos no julgamento das questões abordadas

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Carlos Batalhão

Advogado inscrito desde 1994, exerce atividade preferencial nas áreas do Direito Administrativo, Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública. É Especialista em Direito Administrativo pela Ordem dos Advogados desde 2006. Foi sócio fundador da RMV & Associados, desempenhando atualmente funções como Consultor Externo.

Desenvolve intensa atividade académica e formativa como professor convidado no ensino superior e formador em diversas instituições públicas e privadas. É autor de várias publicações jurídicas e exerce funções como árbitro em centros de arbitragem administrativa, incluindo o CAAD e o CAMIGAP, bem como em arbitragens ad hoc. Integra ainda órgãos diretivos, conselhos editoriais e comités técnicos ligados ao Direito Administrativo e à Administração Local.

No percurso académico, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, possui mestrado em Contratos Administrativos e várias pós-graduações nas áreas do Direito Administrativo e das Autarquias Locais. Complementou a sua formação com programas avançados em Gestão Pública e Planeamento Regional e Urbano.