Formação - Regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições dos dirigentes da Administração Pública

Para Quem?

• Dirigentes. Técnicos Superiores da área dos RH.

• Conhecer o estatuto do pessoal dirigente e o regime do seu recrutamento
• Diferenciar os dirigentes dos altos cargos públicos
• Elencar as competências inerentes a cada cargo de direção
• Compreender o regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições dos dirigentes fixados na Lei, em especial na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Procedimento Administrativo
• Compreender o regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições dos altos cargos públicos e outras obrigações e deveres conexos
• Sensibilizar para o regime fixado na Lei nº 52/2019, de 31 de julho, em articulação com o princípio da imparcialidade e o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.

• Forte componente prática

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Mafalda Pereira

20 anos de experiência em assuntos jurídicos e públicos, com ênfase especial nos regimes de emprego e de trabalho públicos, carreiras e estatutos remuneratórios da Administração Pública, contratação pública e avaliação do desempenho.

Atualmente a exercer funções na Representação de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas, passou pelo Centro Cultural de Belém, tendo exercido funções como adjunta da Comissão Liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, pela Direção-Geral da Segurança Social e pelo gabinete do Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional, onde foi assessora administrativa.

É formadora em matérias de emprego público a organismos da Administração Pública, desde 2020 e professora auxiliar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas na licenciatura em Administração Pública

Foi Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de 2011 a 2023.

Foi perita da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (2022), oradora do programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública (2022), fez parte do painel de resposta à 5.ª avaliação de Portugal pelo Grupo de Estados Membros contra a Corrupção do Conselho da Europa (2021) e do programa de intercâmbio de dirigentes junto da Secretaria-Geral do Governo francesa.