Formação - RJUE- últimas alterações

Para Quem?

• Técnicos e decisores municipais, juristas, arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e outros profissionais envolvidos em processos de planeamento e execução urbanística.

• Clarificar as alterações mais recentes e significativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro), focando-se, em particular, nos novos procedimentos aplicáveis – como os processos de licenciamento, comunicações prévias com e sem prazo – bem como nas novidades relativas às isenções de controlo e à simplificação dos trâmites processuais.

• Atualização Legal Imediata: Os participantes obterão uma compreensão clara e prática das mais recentes alterações legislativas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, assegurando o cumprimento atualizado das normas em vigor.
• Foco Prático nos Novos Procedimentos: O curso aprofunda os procedimentos revistos, como licenciamento e comunicações prévias (com e sem prazo), promovendo a aplicação correta nos processos administrativos diários.
• Clarificação de Isenções e Simplificação de Processos: Explicação simples e orientada para a prática das novas isenções de controlo, bem como das medidas eficazes de simplificação procedimental, facilitando decisões e acelerando processos para todas as entidades envolvidas.
• Redução do Risco de Não-Conformidade: Ao dominar as mudanças legais, os profissionais evitam erros comuns e sanções, garantindo uma atuação segura, transparente e responsável perante a lei.
• Aplicação com Casos Práticos: Discussão de exemplos reais e resolução de dúvidas frequentes para que o conhecimento adquirido seja imediatamente transferível para o contexto de trabalho dos participantes.
• Formadores Especializados: Equipa de formadores com conhecimento aprofundado e experiência prática no setor urbanístico, garantindo orientação rigorosa e atualizada.
• Partilha de Experiências: Oportunidade de trocar experiências e debater desafios com outros profissionais, promovendo a aprendizagem colaborativa e o desenvolvimento de soluções práticas.

Pré-requisitos:

• Não aplicável.

Ana Claúdia Guedes

É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.

É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;

É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).