Formação - RJUE- últimas alterações
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O Curso “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação –Ultimas alterações ” foi desenhado para esclarecer e aprofundar o conhecimento acerca das recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
Num contexto de permanente evolução dos normativos que enquadram a atividade urbanística, este curso irá centrar-se de forma prática e atual sobre os principais pontos de mudança, em particular: os procedimentos relativos a licenças, comunicações prévias com prazo e meras comunicações prévias, bem como os regimes de isenção de controlo e as medidas de simplificação da tramitação processual.
Recorrendo a exemplos práticos e estudo de casos, pretende-se proporcionar aos participantes o domínio dos regimes aplicáveis, clarificar dúvidas frequentes e promover uma atuação mais informada e eficiente junto das entidades envolvidas nos processos urbanos.
Destinatários
Para Quem?
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Clarificar as alterações mais recentes e significativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro), focando-se, em particular, nos novos procedimentos aplicáveis – como os processos de licenciamento, comunicações prévias com e sem prazo – bem como nas novidades relativas às isenções de controlo e à simplificação dos trâmites processuais.
Pontos fortes
- Atualização Legal Imediata: Os participantes obterão uma compreensão clara e prática das mais recentes alterações legislativas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, assegurando o cumprimento atualizado das normas em vigor.
- Foco Prático nos Novos Procedimentos: O curso aprofunda os procedimentos revistos, como licenciamento e comunicações prévias (com e sem prazo), promovendo a aplicação correta nos processos administrativos diários.
- Clarificação de Isenções e Simplificação de Processos: Explicação simples e orientada para a prática das novas isenções de controlo, bem como das medidas eficazes de simplificação procedimental, facilitando decisões e acelerando processos para todas as entidades envolvidas.
- Redução do Risco de Não-Conformidade: Ao dominar as mudanças legais, os profissionais evitam erros comuns e sanções, garantindo uma atuação segura, transparente e responsável perante a lei.
- Aplicação com Casos Práticos: Discussão de exemplos reais e resolução de dúvidas frequentes para que o conhecimento adquirido seja imediatamente transferível para o contexto de trabalho dos participantes.
- Formadores Especializados: Equipa de formadores com conhecimento aprofundado e experiência prática no setor urbanístico, garantindo orientação rigorosa e atualizada.
- Partilha de Experiências: Oportunidade de trocar experiências e debater desafios com outros profissionais, promovendo a aprendizagem colaborativa e o desenvolvimento de soluções práticas.
Datas
- 184,00 € + IVAInscreva-se22,24 de abril das 9h30-17h00
- 184,00 € + IVAInscreva-se13,15 de maio das 9h30-13h00
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- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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