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Curso de formação - Os aspetos jurídicos das compras

Os aspetos jurídicos e os mecanismos legais dos contratos de compras a estabelecer com fornecedores

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Este curso permite-lhe obter competências específicas sobre os aspetos jurídicos das compras para elaboração de contratos de compra e venda, eliminando riscos associados não só na redação do contrato mas também na execução e extinção do mesmo.

Destinatários

Destinatários

  • Compradores chamados a negociar as cláusulas jurídicas e a apreender as condições gerais de venda e as propostas dos fornecedores.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

Noções Gerais

  • O que é um contrato. Identificar vários.
  • Tipos de contratos.
  • O contrato de compra e venda.

A fase pré-contratual do contrato

  • Proposta, receção, aceitação.
  • Responsabilidade pré-contratual.

A formação do contrato

  • Princípios gerais.
  • Vícios na formação do contrato.

Execução do contrato

Extinção do contrato

  • Cumprimento Integral.
  • Revogação.
  • Caducidade.
  • Dação em Cumprimento.
  • Compensação.

O Contrato de Compra e Venda

  • Forma.
  • Efeitos.
  • Obrigações das partes.

As Cláusulas Contratuais

  • Cláusulas Contratuais Gerais.
  • Cláusulas Contratuais Particulares.
  • Cláusulas Proibidas. Efeitos.
  • Contratos com Cláusulas Contratuais.

O Incumprimento

  • Tipos de Incumprimento e como detetá-lo.
  • Prevenção do Incumprimento – Garantias.
  • Cláusula Penal.
  • Resolução, Arbitragem, Cobrança.

Normas de Direito Internacional

  • Incoterms.
  • Os riscos nos contratos internacionais.
Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • redigir contratos que incorporam todos os aspetos jurídicos e contratuais necessários e relevantes e proporcionadores de relações de fornecimento sem risco ou integrando, nos seus contratos, cláusulas que os minimizem;
  • executar a redação de uma consulta, conhecer as especificidades das condições gerais de compra e de venda para adaptar às regras gerais cada tipo de compra da sua empresa;
  • Conhecer as Claúsulas Gerais e Particulares dos Contratos de Compra e Venda, bem como, quais as que devem utilizar ou restringir nos contratos da sua empresa.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • O formador alterna contributos precisos em matéria jurídica, trabalhos em grupo sobre exemplos de condições gerais de vendas e de compras.
  • Apresenta os pontos-chave dos contratos de compras com troca de pontos de vista e debate com os participantes.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Este curso dotará o comprador dos conhecimentos jurídicos essenciais no âmbito das compras e contratação.
  • Especial atenção para a eliminação dos riscos jurídicos associados à redação, execução e extinção do contrato de compra.

Datas e locais

Ordenar por:

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