Formação - Gerir a fiscalidade da empresa: IRC - IVA - IRS

Objetivos: 

• Mobilizar e comprometer os participantes no processo de desenvolvimento das competências necessárias para realizar tarefas concretas na área da fiscalidade da empresa, com especial enfoque nos códigos do IVA, IRC e IRS; 

• Ganhar autoconhecimento e autoconsciência sobre o seu grau de conhecimento inicial relativamente aos impostos em causa e com base na legislação e nas interpretações da AT*. 

* A partir de um questionário pré-elaborado será determinado o grau de conhecimentos inicial de cada participante. Com base nas respostas, os participantes serão informados das condições de frequência do programa ou sugerido um programa alternativo. 

O sistema fiscal português: 

• Conceito e função do imposto; 

• Os diversos momentos da vida do imposto; 

• Classificação dos impostos: os impostos diretos e indiretos; 

• O papel da fiscalidade na gestão empresarial. 

Normas tributárias: 

• Princípio da legalidade tributária; 

• Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço: a retroatividade fiscal, 

IVA – Imposto sobre o valor acrescentado 

• Antecedentes do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 

• Diretiva comunitária. 

• As operações tributáveis. 

• As transmissões de bens e as operações assimiladas. 

• O carácter residual das prestações de serviços e as assimilações. 

• Regras de localização das operações – Art.º 6.º. 

• O IVA na Construção Civil. 

• As isenções: 

• isenções completas ou taxa zero; 

• isenções incompletas. 

• As limitações do direito à dedução: 

• O caso concreto dos sujeitos passivos mistos: 

• a afetação real; 

• a percentagem de dedução ou pro rata. 

• O Direito à dedução. 

• As regularizações do imposto. 

• As obrigações dos sujeitos passivos: 

• declarativas: anuais, recapitulativas e periódicas; 

• inscrição, alterações e cessação. 

• Os requisitos legais dos documentos: 

• os sistemas de faturação; 

• o SAFT-PT. 

IRS – Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 

• Incidência Real e Pessoal. 

• Tipologia/Categoria dos rendimentos. 

• Os rendimentos empresariais e profissionais: 

• Âmbito dos rendimentos; 

• Retenção na fonte; 

• Emissão de Faturas ou Fatura/Recibo; 

• Obrigações declarativas. 

• Os rendimentos prediais: 

• Âmbito de rendimentos; 

• O registo do contrato e emissão de recibos; 

• A retenção na fonte; 

• Obrigações declarativas. 

IRC – Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas 

• Incidência. 

• Isenções. 

• Determinação da Matéria Coletável. 

• As principais correções fiscais: 

• Gastos não aceites; 

• Mais e menos valias fiscais; 

• Correções temporárias. 

• O cálculo do imposto corrente. 

• A tributação autónoma. 

• A derrama. 

• Dedução dos Prejuízos fiscais. 

• Benefícios fiscais. 

• Pagamentos antecipados: PC e PEC. 

• As obrigações acessórias. 

• Interações à distância através do envio de desafios para aumentar o comprometimento com o percurso de aprendizagem e estimular a transferência da aprendizagem para o contexto real de trabalho. 

Objetivo: 

• Aferir do grau de aquisição de conhecimentos e medir o progresso dos participantes através da comparação de resultados (questionário inicial versus questionário final de avaliação de conhecimentos ).