Reiniciámos todas as nossas formações presenciais, assegurando todas as medidas de segurança propostas pela DGS. Saiba mais.

Dever de Informação

Nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informamos como recolhemos, processamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais quando usa os nossos serviços e ou o nosso site:

  1. Dados da empresa (Responsável pelo Tratamento dos Dados ou nas situações em que atua como Subcontratante), Designação: CEGOC-TEA, Lda; NIF: 500 059 918, Sede: Rua General Firmino Miguel, n.º 3 A/B, r/c - 1600-100 Lisboa; Telefone: 213 191 960.
  2. Provedor de Proteção de Dados: Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, a Cegoc nomeou um provedor de proteção de dados. No sentido de ver esclarecidas as questões que entender poderá contactá-lo para o email rgpd@cegoc.pt ou para a morada Rua General Firmino Miguel, n.º 3 A/B, r/c - 1600-100 Lisboa.

Nota: Este provedor não é encarregado de proteção de dados nem desempenha funções exatamente idênticas às de encarregado de proteção de dados.

  1. Licitude do Tratamento: Os seus dados pessoais serão apenas utilizados caso exista uma situação de licitude a favor da Cegoc que nos permita trata-los legitimamente, como a existência de:
    1. Consentimento dado por si;
    2. Um contrato celebrado (diretamente ou por via da sua entidade empregadora) com a Cegoc.
    3. Uma obrigação jurídica que imponha à Cegoc o tratamento dos seus dados pessoais.
    4. Interesses legítimos, que permitam à Cegoc invoca-los, que impliquem tratar os seus dados pessoais.
  2. Comunicação de dados: Os seus dados pessoais podem ser divulgados a parceiros, prestadores de serviços, entidades fiscalizadoras e reguladoras, autorizadas a ter acesso aos mesmos sempre no estrito cumprimento do RGPD (por exemplo: Empresas de apoio tecnológico, Organizações parceiras para a prestação dos serviços, Consultores/Formadores, Empresas do Grupo CEGOS, DGERT, Entidades Certificadoras).
  3. Prazo de Tratamento: Os seus dados pessoais são necessários para a execução deste serviço e serão mantidos por um período de três anos a partir do último contato e/ou cinco anos a partir da última ação de formação que frequentou.
  4. Direitos: Enquanto titular de dados tem direito de aceder, corrigir, limitar o processamento, revogar o consentimento, assim como o direito de oposição, ao esquecimento e à portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos deverá contactar info.rgpd@cegoc.pt. Poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional supervisora (CNPD), caso considere que os seus direitos à proteção de dados pessoais não foram respeitados.