Formação - Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

No final da formação os formandos deverão ser capazes de:

• Compreender os princípios subjacentes à reforma do urbanismo e do ordenamento do território, reconhecendo a sua relevância para o desenvolvimento sustentável.
  
• Interpretar e aplicar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial no contexto da gestão e planeamento do território.
  
• Identificar as diferentes funções e tipologias de planos territoriais, bem como os procedimentos associados ao seu desenvolvimento e implementação.
  
• Analisar as relações entre planos e programas, compreendendo a sua articulação e impacto no ordenamento do território.
  
• Reconhecer a importância e a aplicação das medidas cautelares dos planos na salvaguarda do território.
  
• Explorar a dinâmica dos planos territoriais e os processos de revisão e adaptação às necessidades de gestão.
• Compreender os conceitos de classificação e reclassificação dos solos, aplicando-os de forma adequada no contexto de ordenamento do território.

• Formação com forte componente prática.

Ana Claúdia Guedes

É mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Políticas, menção em
Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente pela FDUC, licenciada em
Direito pela mesma faculdade, investigadora do CEDOUA/FDUC, e jurisconsulta na área
do urbanismo e do ordenamento do território.

É consultora em diversos municípios para as referidas áreas; É formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios; É membro de júris em concursos para dirigentes em diversos Municípios;

É autora de diversos artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria dos
livros “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e
“Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade
Industrial” (Edições Almedina 2014).