Curso de formação - Implicações fiscais do Orçamento de Estado
Conhecer a medir o impacto das alterações fiscais
- Presencial
- Essencial
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A tradição fiscal portuguesa assenta na inclusão de alterações aos códigos fiscais e contributivos na proposta de orçamento de estado.
Assim, torna-se particularmente relevante a análise dos efeitos que do Orçamento resultam para os diversos códigos fiscais e contributivos.
Conhecer as propostas de alteração pode constituir um aspeto relevante no planeamento económico e financeiro das empresas e demais entidades.
Destinatários
- Contabilistas certificados, técnicos de contabilidade e de fiscalidade, e todos os profissionais envolvidos no processo fiscal e contributivo da empresa.
Percurso de aprendizagem
O orçamento de estado para 2019
- Resumo da receita orçamental.
- Pesos relativos dos impostos na receita orçamental.
- Evolução recente.
- Resumo das principais alterações.
Alterações em sede de IRC
- Tributação autónoma.
- Imparidades e provisões.
- Dispensa de pagamento especial por conta.
- Declaração de cessação.
- Revogações e autorizações legislativas.
- Regime simplificado de tributação.
Alterações em sede de IVA
- Taxas de imposto.
- Autorizações legislativas.
- Transposição de diretivas:
- Vales;
- Derrogação à regra de localização no Estado membro do adquirente.
- Alterações ao regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo.
Imposto de Selo: Operações financeiras, agravamento temporário de taxas
Alterações em outros impostos: IEC’s, Veículos, IMI, IEC
Alterações em Benefícios Fiscais
Novas regras para o procedimento tributário
- Notificações: caixa postal eletrónica.
Alterações ao regime de segurança social dos trabalhadores independentes
Objetivos
No final da formação os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer as principais propostas de alteração aos diversos códigos fiscais e contributivos;
- Identificar os impactos que as alterações podem representar no planeamento das atividades das entidades;
- Antever possíveis alterações, resultantes de autorizações legislativas propostas.
Métodos pedagógicos
- Através da apreensão dos conhecimentos com base em exemplos de aplicação prática das alterações propostas.
Pontos fortes
- Domínio das principais alterações com base na exemplificação dos efeitos provocados;
- Sistematização da informação relevante.
Datas e locais
- 07 jan 2020Porto220,00 € + IVAInscreva-seA morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.
- 08 jan 2020Lisboa220,00 € + IVAInscreva-seA morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.
- 17 dez 2020Porto220,00 € + IVAInscreva-seA morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.
- 18 dez 2020Lisboa220,00 € + IVAInscreva-seA morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.
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- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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