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Curso de formação - Implicações fiscais do Orçamento de Estado

Conhecer a medir o impacto das alterações fiscais

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A tradição fiscal portuguesa assenta na inclusão de alterações aos códigos fiscais e contributivos na proposta de orçamento de estado.

Assim, torna-se particularmente relevante a análise dos efeitos que do Orçamento resultam para os diversos códigos fiscais e contributivos.

Conhecer as propostas de alteração pode constituir um aspeto relevante no planeamento económico e financeiro das empresas e demais entidades.

Destinatários

Destinatários

  • Contabilistas certificados, técnicos de contabilidade e profissionais envolvidos no processo fiscal da empresa.

Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

O orçamento de estado para 2020

  • Resumo da receita orçamental.
  • Pesos relativos dos impostos na receita orçamental.
  • Evolução recente.
  • Resumo das principais alterações.

Alterações em sede de IRC

  • Tributação autónoma.
  • Imparidades e provisões.
  • Dispensa de pagamento especial por conta.
  • Declaração de cessação.
  • Revogações e autorizações legislativas.
  • Regime simplificado de tributação.

Alterações em sede de IVA

  • Novas regras de faturação (decreto de lei 28/2019).
  • Taxas de imposto.
  • Preenchimento da declaração periódica de IVA e anexos com as devidas alterações.
  • Autorizações legislativas.
  • Transposição de diretivas:
    • Vales;
    • Derrogação à regra de localização no Estado membro do adquirente.
  • Alterações ao regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo.

Imposto de Selo: Operações financeiras, agravamento temporário de taxas

Alterações em outros impostos: IEC’s, Veículos, IMI, IEC

Alterações em Benefícios Fiscais

Novas regras para o procedimento tributário

  • Notificações: caixa postal eletrónica.

Alterações ao regime de segurança social dos trabalhadores independentes

Objetivos

Objetivos

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer as principais propostas de alteração aos diversos códigos fiscais e contributivos;
  • Identificar os impactos que as alterações podem representar no planeamento das atividades das entidades;
  • Antever possíveis alterações, resultantes de autorizações legislativas propostas.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • Através da apreensão dos conhecimentos com base em exemplos de aplicação prática das alterações propostas.
Pontos fortes

Pontos fortes

Um programa que sistematiza a informação mais relevante e que lhe permite:

  • Dominar as principais alterações com base na exemplificação dos efeitos provocados;

Datas e locais

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  • 17 dez 2020
    Porto
    220,00 € + IVA
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    • 18 dez 2020
      Online
      220,00 € + IVA
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      • 18 dez 2020
        Lisboa
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