Curso de formação: O novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD)

As alterações legislativas no âmbito da proteção de dados

  • Full immersion Presencial
  • Objetivo profissional: Atualização

Desde o dia 04 de Maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados. Contrariamente ao que existe atualmente, em que existem 28 legislações diferentes, que impedem não apenas o desenvolvimento dos negócios mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados, todo o espaço da UE passará agora a ter um ordenamento comum nesta matéria.

Conheça a nossa oferta de Consultoria em RGPD.

O programa da formação

Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos

Dados Pessoais

  • Conceito

Os Tipos de Tratamento de Dados

  • Conceito

Aplicação Territorial

A Licitude do Tratamento de Dados

Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

Direitos do titular dos dados

  • Os Direitos ARCO
  • Direito à Portabilidade
  • Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
  • A proibição do Profiling

Responsabilidade do responsável pelo tratamento e Subcontratantes

As Obrigações de Registo de Dados

A Obrigação de Comunicação à Autoridade de Controlo e ao Responsável

As Avaliações Prévias de Impacto (DPIA)

Segurança dos dados pessoais

É necessária a contratação de “encarregado da proteção de dados”?

  • O Encarregado da proteção de dados
  • Funções do encarregado da proteção de dados
  • Competências

Códigos de conduta e certificação

Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial

  • Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
  • Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
  • Sanções disciplinares
  • Medicina no trabalho
  • Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas
  • Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
  • Videovigilância
  • Gravação de chamadas
  • Geolocalização

Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos

Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores

Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento

Obrigações em caso de violação de dados pessoais.

Cooperação da Direção de Recursos Humanos com o encarregado da proteção de dados

Plano de ação para a proteção de dados pessoais dos Titulares dos Direitos

Data de entrada em vigor.

Guião Genérico para a Implementação do Regulamento

A “Due Diligence” Interna

A quem se dirige:

  • Administradores
  • Diretores Gerais
  • Diretores Jurídicos
  • Diretores Financeiros
  • Diretores Operacionais
  • Diretores de Recursos Humanos
  • Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal
  • Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos
  • Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação
  • Público em geral

Objetivos

Esta formação permite aos participantes:

  • tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional;
  • analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

No final do Curso, os participantes devem ser capazes de:

  • conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
  • identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
  • conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
  • conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;
  • conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
  • conhecer a data de entrada em vigor.

Métodos

Centrado na partilha de experiências, este curso alterna os contributos teóricos e as reflexões entre o grupo de participantes:

  • exposições pelo formador, complementadas com a troca de experiências e reflexões com o grupo de participantes;
  • exercícios de simulação para melhor compreender os temas abordados;
  • recurso sistemático ao “ESTUDO de CASO”.
Duração: 1 dia (7 horas )
Referência: 1181
Preço:350,00 € iva não incluído
Duração: 1 dia (7 horas )
Referência: 1181
Intra empresas*:950,00 € iva não incluído
Para grupos (12 pessoas max.)*Conheça os detalhes desta oferta
Inscrever Datas e locais
05 Jun - 05 Jun 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

21 Jun - 21 Jun 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

12 Jul - 12 Jul 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

06 Jun - 06 Jun 2018

A morada precisa do local da formação será indicada no momento da confirmação do curso.

28 Jun - 28 Jun 2018

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11 Jul - 11 Jul 2018

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