Formação - O impacto da Lei do Orçamento de Estado para 2026 na gestão dos Recursos Humanos
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A Lei do Orçamento de Estado, tradicionalmente encarada como um diploma mais vocacionado para as matérias fiscais e orçamentais tem vindo a assumir, sobretudo desde 2008, um papel determinante na alteração, revogação e criação de novos regimes jurídicos nas mais diversas áreas.
Particularmente no que concerne aos trabalhadores em funções públicas, a lei do Orçamento de Estado tem vindo a assumir um papel determinante na estrutura do seu regime, razão pela qual é essencial para uma correta gestão dos recursos humanos na Administração Pública conhecer essas alterações e compreender em que medida elas permitem uma melhor gestão dos Recursos Humanos.
Destinatários
Para Quem?
Dirigentes da Administração Pública, responsáveis pela gestão de Recursos Humanos na Administração Pública e trabalhadores em funções públicas com interesse em conhecer o impacto desta lei na sua carreira.
Pré-requisitos:
- Não aplicável.
Percurso de aprendizagem
Objetivos
- Conhecer as alterações na gestão dos recursos humanos dos trabalhadores em funções publicas com a Lei do Orçamento de Estado para 2026.
Métodos pedagógicos
- Método expositivo, comparativo, demonstrativo e dinâmico.
Pontos fortes
- Conhecer para melhor poder aproveitar as alterações da lei do orçamento de Estado na Gestão de Recursos Humanos dos Trabalhadores em Funções Públicas e aplicar o novo regime para, de forma legal, conseguir motivar os trabalhadores e reter o talento na Administração Pública.
Formadora
Filipa Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho – UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades.
Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017″, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica.
Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA “Direção Técnica no Terceiro Setor” da Coimbra Business School.
Datas
- 103,00 € + IVAInscreva-se26 de fevereiro, 14h00-17h30
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- O envio de todos os suportes pedagógicos em formato eletrónico;
- Uma avaliação online dos formandos e da ação de formação.
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