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Formação - O impacto da Lei do Orçamento de Estado para 2026 na gestão dos Recursos Humanos

  • Á distância
  • Essencial
APRENDIZAGEM 100% ONLINE
Duração
4 horas

Preço
103,00 €  + IVA

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A Lei do Orçamento de Estado, tradicionalmente encarada como um diploma mais vocacionado para as matérias fiscais e orçamentais tem vindo a assumir, sobretudo desde 2008, um papel determinante na alteração, revogação e criação de novos regimes jurídicos nas mais diversas áreas.

Particularmente no que concerne aos trabalhadores em funções públicas, a lei do Orçamento de Estado tem vindo a assumir um papel determinante na estrutura do seu regime, razão pela qual é essencial para uma correta gestão dos recursos humanos na Administração Pública conhecer essas alterações e compreender em que medida elas permitem uma melhor gestão dos Recursos Humanos.

Destinatários

Destinatários

Para Quem?

  • Dirigentes da Administração Pública, responsáveis pela gestão de Recursos Humanos na Administração Pública e trabalhadores em funções públicas com interesse em conhecer o impacto desta lei na sua carreira.

Pré-requisitos:

  • Não aplicável.
Percurso de aprendizagem

Percurso de aprendizagem

A importância da LOE como lei de valor reforçado, em especial no domínio do regime dos trabalhadores em Funções Públicas

Aspetos de rutura, continuidade e novidades a destacar

O regime de mobilidade: enquadramento do regime da mobilidade na Lei do Trabalho em Funções Publicas e novidades da LOE2024

  • Programas específicos de mobilidade e outros instrumentos de gestão
  • Exercício de funções públicas na área da cooperação

O regime de ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos

Regime aplicável aos magistrados

Regras aplicáveis ao setor da saúde

  • Aplicação de regimes laborais especiais na saúde
  • Contratação de médicos aposentados

Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho

A contratação dos trabalhadores: procedimentos concursais e suas especificidades

  • Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas
  • Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial
  • Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura
  • Contratação de trabalhadores aposentados para o setor ferroviário

Regras especiais aplicáveis à administração local

  • Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas autarquias locais
  • Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

Regras especiais para os trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas

A suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade

Objetivos

Objetivos

  • Conhecer as alterações na gestão dos recursos humanos dos trabalhadores em funções publicas com a Lei do Orçamento de Estado para 2026.
Métodos pedagógicos

Métodos pedagógicos

  • Método expositivo, comparativo, demonstrativo e dinâmico.
Pontos fortes

Pontos fortes

  • Conhecer para melhor poder aproveitar as alterações da lei do orçamento de Estado na Gestão de Recursos Humanos dos Trabalhadores em Funções Públicas e aplicar o novo regime para, de forma legal, conseguir motivar os trabalhadores e reter o talento na Administração Pública.
Formadora

Formadora

 

Filipa Magalhães

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho – UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades.

Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017″, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica.

Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA “Direção Técnica no Terceiro Setor” da Coimbra Business School.

Datas

  • 103,00 € + IVA
    Inscreva-se
    26 de fevereiro, 14h00-17h30
Formação - O impacto da Lei do Orçamento de Estado para 2026 na gestão dos Recursos Humanos